02.2 - Especialização (UAEADTec)
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Item Participação social no poder local: uma avaliação da institucionalização em capitais brasileiras(2022-09-20) Pessôa, Antonio Silvio de Barros; Gonçalves, Jackson Eduardo; http://lattes.cnpq.br/3220345320993636; http://lattes.cnpq.br/3440344327219468Este trabalho tem como objetivo analisar as possibilidades de participação social no âmbito do poder local, de acordo com a legislação nacional, e o nível de institucionalização desta participação em sete capitais do Brasil, a partir do levantamento de indicadores de participação social. O referencial teórico contemplou a discussão de conceitos importantes para este trabalho, como: democracia; participação; democracia participativa e efetividade da participação social. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram basicamente em pesquisa bibliográfica e documental sobre a legislação nacional que trata da participação social no poder local e de levantamento e análise de indicadores sobre participação social nos municípios, utilizando-se da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE. A pesquisa não avaliou aspectos relacionados à efetividade das instâncias de participação existentes, buscou apenas identificá-las nas capitais pesquisadas. Nos resultados foi possível constatar que apenas duas das sete capitais têm Orçamento Participativo em funcionamento, e que apenas uma das sete capitais realizou conferência de habitação, em um período de quatro anos de gestão, apesar da importância que essas políticas públicas têm. Com base nos resultados e discussões apresentadas, é possível concluir que há possibilidades e é desejável ampliar a institucionalização da participação social nas capitais pesquisadas.