02. Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia (UAEADTec)

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    Políticas públicas de contratações sustentáveis: um estudo de caso na Prefeitura Municipal de Lagoa dos Gatos/PE
    (2022-09-28) Silva, Maria Adeilda da; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/8583679167314547
    O presente trabalho tem por objetivo analisar as licitações realizadas, por meio da modalidade pregão eletrônico, no município de Lagoa dos gatos/PE, a partir de um novo panorama introduzido pela conscientização mundial acerca da necessidade de preservação do meio ambiente. Como objetivos específicos, apresenta os seguintes pontos: Verificar a utilização de critérios sustentáveis nos processos licitatórios na prefeitura de Lagoa dos Gatos/PE; identificar os principais entraves na Administração Pública para a promoção de licitação sustentável; e incentivar a inovação e o desenvolvimento municipal sustentável. Na elaboração deste trabalho foram coletadas 6 entrevistas e analisados 38 pregões eletrônicos, realizados no ano de 2021. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, com análise documental e análise de entrevista. Os principais entraves encontrados no município estudado, para adoção de critérios sustentáveis em seus editais de pregão, foram a falta de capacitação dos servidores responsáveis pela elaboração dos Termos de Referência e condução do processo em si, e a prevalência do critério econômico em relação aos critérios sustentáveis dentro da Administração Pública municipal lagoagatense. A partir desse estudo, observa-se as principais dificuldades e são apresentadas possíveis soluções para que o município de Lagoa dos Gatos/PE, possa realizar com segurança e eficiência licitações sustentáveis.