02. Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia (UAEADTec)
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Resultados da Pesquisa
Item Os conselhos estaduais de políticas públicas de cultura como instituição da democracia participativa para a elaboração do Sistema Nacional de Cultura do Brasil(2024-12-03) Sousa, Thaynna Leocádio Trajano Lacerda; Pinho, Marco Aurélio Benevides de; http://lattes.cnpq.br/2714666465429956; http://lattes.cnpq.br/2242015432332238O Estudo objetiva analisar a eficiência da participação social nos conselhos estaduais de política cultural de maneira a permitir a elaboração de um Sistema Nacional de Cultura (SNC). Com metodologia dedutiva, descritiva, composto por uma revisão de literatura científica e documental a respeito do histórico dos conselhos de políticas publicas de cultura e democracia participativa, com uma aplicação um formulário online para analisar a percepção de conselheiros a respeito de participação social e SNC. É possível analisar que 55,56% auto declara-se deliberativo, desse modo, com caráter decisório, sobre suas funções, assim obtendo a capacidade de produzir decisões vinculantes sobre políticas públicas, onde 61,1% dos conselheiros consideram a participação social satisfatória na discussão sobre políticas de cultura e institucionalização do SNC. Porém a respeito do controle social e produção de políticas mais direcionada ao atendimento das demandas sociais culturais, os conselhos enfrentam grandes obstáculos de articulação política e autonomia.Item Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lagoa de Itaenga - PE: contribuições para a implantação, monitoramento e avaliação das políticas públicas na gestão 2020-2023(2024) Santana Irmão, José Severino de; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/7577881276946942Os conselhos de políticas públicas foram previstos na Constituição Federal de 1988 e esta atribuiu ao legislador a possibilidade de construir leis específicas que favorecessem a participação social nas ações estatais de gestão, monitoramento e avaliação das políticas setoriais, dentre elas as voltadas para a criança e o adolescente. Passados 35 anos de promulgação da Constituição, e 33 da regulamentação do seu artigo 227 - que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente e nele a figura do Conselho de Direi-tos e suas premissas de atuação - como estão organizados e quais as contribuições destes espaços para a consolidação destas políticas em um município do interior do Brasil, como Lagoa de Itaenga – PE? É esta ques-tão que a pesquisa em tela pretende investigar. Através de uma pesquisa exploratória, qualitativadescritiva, com o emprego da técnica de análise documental, bem como da revisão de literatura e com a utilização de dados coletados junto ao COMDICA em Lagoa de Itaenga, foi possível perceber a presença histórica da sociedade civil, as prioridades, escolhas e caminhos seguidos pelo conselho para garantir os direitos humanos do seu público alvo. Por fim, conclui-se que a presença de um conselho setorial atuante, no tempo e em sua realidade, apresenta contribuições significativas para ampliar a participação da sociedade civil em espaços de discussão, monitoramento e avaliação das políticas públicas.Item Uma análise do instrumento de audiência pública - Desenvolvimento da gestão democrática e participativa no plano diretor no município do Recife(2024-08-17) Gonçalves, Cândida Maria Jucá; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/3721967154209437A pesquisa desenvolvida teve por problematização o processo de partici-pação social nas audiências públicas ao longo das atividades promovidas no âmbito do Poder Executivo na revisão do plano diretor da cidade do Recife em 2018. Sendo assim, a pergunta inicial da pesquisa foi quais os impactos das audiências públicas, uma das etapas da participação popular, para a construção de um plano diretor, mais precisamente na revisão do plano diretor da cidade do Recife no ano de 2018? Sendo assim, teve por objetivo geral analisar os resultados das audiências públicas para a construção do Plano Diretor da Cidade do Recife hoje vigente e seus obje-tivos específicos foram verificar as condições da participação social exis-tente no processo; apontar as normativas formais estabelecidas pelo Esta-tuto da Cidade, para a participação popular no processo serem cumpridas; e discutir acerca dos espaços efetivos de tomada de decisão, se foram estritamente controlados por parte da prefeitura, tornando-se tal processo uma espécie de teatro formalista na busca por legitimar decisões pré-estabelecidas. O estudo se justifica, principalmente, no fato de conhecer os aspectos gerais a partir da perspectiva de subsidiar aprofundamentos no tema que permitirá novas investigações sobre o aprimoramento da im-plementação da garantia da gestão participativa da cidade em processos de elaboração e ou revisão de planos diretores. A pesquisa desenvolvida se fundamenta numa abordagem qualitativa, por seu caráter analítico e sua fundamentação, baseada em fontes primárias, aborda os conceitos de Democracia, Gestão Participativa e Participação Social. Trata-se ainda de um estudo documental, pois teve como objeto de estudo o Projeto de Lei 28/2018 que trata da revisão do Plano Diretor da Cidade do Recife, o Esta-tuto da Cidade; Atas de Audiências, Relatório do Plano Diretor, e os do-cumentos do Grupo de Trabalho do Plano de Ordenamento Territorial. Por fim, o estudo foi concluído com o alcance do objetivo geral e ficou eviden-ciado que o Então, em meio a essas complexidades, o processo participa-tivo do Plano Diretor do Recife 2018, embora concebido como um meca-nismo de inclusão e democratização, foi, na realidade, conduzido de ma-neira a reforçar as desigualdades existentes e que a questão da participa-ção social põe em pauta a problemática da necessidade de uma nova for-ma de relação entre Estado e sociedade.Item Participação social no poder local: uma avaliação da institucionalização em capitais brasileiras(2022-09-20) Pessôa, Antonio Silvio de Barros; Gonçalves, Jackson Eduardo; http://lattes.cnpq.br/3220345320993636; http://lattes.cnpq.br/3440344327219468Este trabalho tem como objetivo analisar as possibilidades de participação social no âmbito do poder local, de acordo com a legislação nacional, e o nível de institucionalização desta participação em sete capitais do Brasil, a partir do levantamento de indicadores de participação social. O referencial teórico contemplou a discussão de conceitos importantes para este trabalho, como: democracia; participação; democracia participativa e efetividade da participação social. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram basicamente em pesquisa bibliográfica e documental sobre a legislação nacional que trata da participação social no poder local e de levantamento e análise de indicadores sobre participação social nos municípios, utilizando-se da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE. A pesquisa não avaliou aspectos relacionados à efetividade das instâncias de participação existentes, buscou apenas identificá-las nas capitais pesquisadas. Nos resultados foi possível constatar que apenas duas das sete capitais têm Orçamento Participativo em funcionamento, e que apenas uma das sete capitais realizou conferência de habitação, em um período de quatro anos de gestão, apesar da importância que essas políticas públicas têm. Com base nos resultados e discussões apresentadas, é possível concluir que há possibilidades e é desejável ampliar a institucionalização da participação social nas capitais pesquisadas.Item A Participação Social dentro da Gestão Pública: Um estudo com os coordenadores dos CRAS e CREAS do município de Pesqueira-PE(2022-09-13) Sousa, Étima Feitosa de; Santos, Liliane Aparecida da Silva; http://lattes.cnpq.br/5033234063718432; http://lattes.cnpq.br/4630284618899635Este estudo tem como objetivo compreender de que maneira a inserção da participação social pode contribuir na construção de uma gestão pública efetiva e democrática, a partir da análise do conceito de participação social, das descrições das práticas, da avaliação dos mecanismos e sua aplicabilidade e da investigação dos desafios enfrentados na ótica dos gestores que atuam como coordenadores nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município de Pesqueira-PE. O referencial teórico contemplou discussões acerca de participação social na gestão pública e nas unidades públicas estatais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): CRAS e CREAS. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em pesquisa bibliográfica, com abordagem exploratória de natureza qualitativa e realização de entrevistas com as coordenadoras dos equipamentos sócio assistenciais CRAS e CREAS de Pesqueira-PE. Os dados obtidos indicam que a participação social pode influenciar os atos de uma gestão, ampliando suas possibilidades de acessos aos serviços públicos, contribuindo para uma efetiva execução dos programas, serviços, projetos e benefícios sociais. Com base nos resultados e discussões, considera-se a compreensão da participação social como processo de vivência e construção inserida intrinsecamente no cotidiano, e uma ferramenta da população para que se alcance eficiência e qualidade dentro da gestão pública. Dessa maneira, o CREAS e os CRAS atuam como a presença do Estado em espaços públicos com participação da sociedade civil, facilitando o acesso dos cidadãos à política pública de assistência social, visando a constante estimulação de protagonismo dos usuários, das suas potencialidades, com foco no empoderamento dos seus direitos.Item Participação popular e controle social como instrumentos de gestão pública: estudo de caso em municípios da 6ª REGIÃO PATOS-PB(2020-04-30) Gomes, Escarião da Nóbrega; Pinho, Marco Aurélio Benevides de; http://lattes.cnpq.br/3768562909435522O presente trabalho tem como objetivo analisar o orçamento democrático do Estado da Paraíba, enquanto ferramenta para concretização das demandas populares, tomando como base a 6ª região do Município de Patos-PB, nos ciclos do exercício ano 2011 a 2018. Assim, na tentativa de atingir tal objetivos, foi realizado a busca documental sobre o tema, em revista, jornais, artigos e documentos do estado da Paraíba, onde nos arremete discutir os resultados desta pesquisa, com o objetivo de responder algumas lacunas e objetivos propostos. Portanto, foram apresentada as características que define ODE-PB de acordo com suas normas, como também a sua institucionalização e a metodologia aplicada. Consecutivamente foram analisadas as variáveis, levando em consideração a participação popular, os recursos destinados ao Orçamento Democrático Estadual, e fazendo a comparação com o Orçamento do Estado da Paraíba que por sua vez, tem que está aprovado pela Lei Orçamentária. Devem ser levado também em consideração a (Dimensão Financeira) e variável canais e Métodos de divulgação dos resultados, mostrando a maior transparência juntamente ao Projeto do OP- orçamento Participativo. Neste contexto está inserido a Dimensão Administrativa. Portanto, o estado mostrou que o OD da Paraíba, foi bastante favorável quanto a participação dos cidadãos em questões de envolvimento da população que reivindicando uma vida melhor, priorizando ações básicas como, saúde, educação, segurança pública, abastecimento d’agua e infraestrutura. Conclui-se que o OD estadual da Paraíba, sempre esteve voltado a melhor distribuição dos recursos, especialmente na 6ª região Patos-PB, onde alcançou o seu objetivo, pontuando com desempenho e seriedade. Uma vez que todas as reivindicações apontadas nas audiências regionais foram atendidas.Item Atuação dos conselhos municipais como forma de participação do cidadão na administração pública municipal(2021-03-15) Macedo, Andreza Evangelista; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948Na vida política brasileira realizam-se as sessões abertas dos conselhos e reuniões públicas dos conselhos municipais, bem como diversos desenhos institucionais que buscaram promover processos participativos locais na agenda de políticas públicas. O objetivo principal desta pesquisa é analisar a atuação participativa dos cidadãos em Conselhos Municipais que visam elaborar e aplicar políticas públicas municipais. Os objetivos específicos são apresentar um estudo sobre participação popular e democratização brasileira; descrever a participação popular na gestão pública; e discutir a importância dos Conselhos Municipais como meio de participação na gestão pública municipal. O estudo se classifica como uma revisão de literatura onde foi realizada uma consulta em livros, dissertações e por artigos científicos selecionados por meio de busca nos seguintes bases de dados (livros, websites de banco de dados, dentre outros), publicados nos últimos 10 anos. Neste estudo são utilizadas as bases Scielo, Portal de Periódicos CAPES e Google Academics para a investigação. As palavras-chave utilizadas na busca foram: gestão democrática; conselhos municipais; participação cidadã. Os dados foram colhidos no período de novembro de 2020 a janeiro de 2021. Os conselhos municipais têm ganhado força nos últimos anos, por exemplo na criação de plano diretor para cidades, sendo que a participação cidadã é considerada um instrumento eficaz para a emancipação da sociedade. Por ser uma entidade abstrata, onde seus efeitos são percebidos no longo prazo, o Plano Diretor deve ser seguido por ações imediatas no curto prazo, levando em consideração as prioridades da cidade percebidas nos diagnósticos iniciais. Desta forma, as mudanças percebidas no período de curto prazo tornam visíveis os benefícios do processo participativo para a comunidade, garantindo sua credibilidade e aceitação pelos grupos envolvidos na sua preparação.