02. Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia (UAEADTec)
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Resultados da Pesquisa
Item O papel do sistema de controle interno no planejamento e orçamento público: estudo de caso na prefeitura municipal de Carpina/PE(2024-12-04) Andrade, Janine Borba Barbosa de; Mulatinho, Caio Eduardo Silva; http://lattes.cnpq.br/4936566786776927Este estudo tem como objetivo investigar o papel do Sistema de Controle Interno (SCI) no planejamento e execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Carpina/PE. Utilizou-se a técnica de análise de conteúdo, a partir de uma entrevista com o controlador municipal, para avaliar a adequação e a eficácia do sistema de controle interno em relação ao planejamento e orçamento do município. Os resultados demonstraram que o sistema está em conformidade com os fundamentos legais vigentes, destacando a atuação da Controladoria na supervisão das finanças municipais e no monitoramento de metas fiscais. No entanto, a análise revelou a ausência de metodologias adequadas para a estimativa de receitas, o que pode comprometer o planejamento financeiro. Conclui-se que, embora o sistema atual assegure conformidade fiscal e equilíbrio orçamentário, a ampliação da participação social e o uso de tecnologias, como o SIAFIC, podem aumentar sua eficácia e transparência.Item Análise do planejamento nas contratações públicas do município de Lagoa dos Gatos-PE(2022-09-19) Assunção, Iêda Maria da Silva; Gonçalves, Jackson Eduardo; http://lattes.cnpq.br/3220345320993636; http://lattes.cnpq.br/1328843974382587O planejamento é uma etapa fundamental nas contratações públicas. Dele depende o desenrolar de todas as etapas necessárias a aquisição de um bem ou de um serviço para a gestão, nas diversas esferas de poder. Ao ser negligenciado, todo processo aquisitivo fica comprometido, sujeito à atrasos, anulações, revogações ou ainda à aquisição de objetos incapazes de sanar a necessidade ou problema inicialmente detectados. Explorando a teoria sobre o planejamento das licitações enquanto contratações públicas de bens e serviços, bem como suas etapas, evidenciou-se a contribuição angular desta para a qualidade e eficiência das ações da gestão pública municipal. A metodologia utilizada analisou documentos de processos licitatórios da Prefeitura Municipal da Lagoa dos Gatos-PE como forma de identificar possíveis falhas de planejamento e o impacto destas no andamento esperado dos procedimentos. Os erros encontrados referente ao planejamento geraram processos anulados, revogados, fracassados e que levaram um tempo acima do ideal para sanar as necessidades que lhes deram origem. Deste modo, tal estudo contribui para que a gestão municipal da Lagoa dos Gatos, bem como de demais municípios de pequeno porte possam, ao perceber o impacto de tais falhas nos objetivos da administração, desenvolver ações voltadas à melhoria dos processos, em especial de planejamento. Contribui ainda para pesquisas voltadas à melhoria do processo de contratações públicas.Item A Nova Lei de Licitações: uma abordagem ao princípio do planejamento como procedimento fundamental à fase preparatória do pregão eletrônico no município de Recife/PE(2022-10-06) Borba, Monica Barcellos; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/0886291638757448A Nova Lei de Licitações trouxe de forma expressa o princípio do planejamento nas contratações públicas. Nesse sentido o presente trabalho tem como propósito analisar o planejamento das compras públicas do Município de Recife/PE, através da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, a partir de um levantamento de dados dos processos licitatórios, na modalidade de pregão eletrônico, do ano de 2021, além de realizações de pesquisas bibliográficas. O referencial teórico contemplou discussões acerca da importância dos instrumentos de planejamento como o plano anual de contratações, o estudo técnico preliminar, o termo de referência e o mapeamento de riscos das contratações. A pesquisa realizada através do levantamento de dados identificou que apenas a metade das licitações realizadas foram efetivamente homologadas. Com base nos resultados apresentados, considera-se que o presente estudo contribui para apresentar a importância do princípio do planejamento e, a implantação dessas ferramentas no momento da utilização da nova legislação, nos processos licitatórios, da Prefeitura do Recife/PE.