02. Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia (UAEADTec)
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Resultados da Pesquisa
Item Gastos com pessoal e endividamento: um estudo sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no município de Carpina-PE(2022-09-15) Leão, Valdenice Maria Rodrigues de Lima Oliveira; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/0144136151362858O objetivo do presente trabalho foi investigar como o município pernambucano de Carpina tem cumprido as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os gastos com pessoal e endividamento. Assim, realizou-se uma pesquisa documental, com coleta de dados secundários no Portal da Transparência de Carpina-PE referente aos períodos de 2015 a 2018, onde foram baixados os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e os Relatórios de Gestão Fiscal. A análise de dados fundamentou-se na análise documental, onde analisou-se as contas julgadas dos prefeitos referentes ao período de 2015 a 2018 quanto a sua aprovação, rejeição, ou aprovação com ressalva, a partir dos pareceres disponíveis na página online do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Os resultados da pesquisa indicam que, após 22 anos de sancionada, a LRF é um instrumento fundamental para uma gestão pública de qualidade, pois o compromisso orçamentário e o cumprimento de metas se deram a partir de sua criação e sanção. Ainda é perceptível que se tem muito a desenvolver no que diz respeito aos resultados esperados. Porém, é notório que houve avanços, pois percebe-se cautela dos gestores em ao menos cumprir requisitos mínimos. Concluiu-se com esta pesquisa que mesmo com os limites estabelecidos, o município de Carpina, ultrapassou os valores, recebendo alerta do Tribunal de Contas de Pernambuco, acerca do gasto com pessoal, descumprindo os dispositivos da LRF, porém, cumpriu o limite estabelecido acerca do endividamento.Item Análise das práticas do controle interno na prefeitura municipal de Dormentes-PE(2021-02-22) Rodrigues, Manuela Cavalcanti; Silva, Abinair Bernardes da; http://lattes.cnpq.br/2045120358888451; http://lattes.cnpq.br/2598917403345079O presente trabalho consiste em um estudo de caso com o objetivo de analisar as práticas do controle interno no município de Dormentes-PE e se há deficiências no sistema de controle constatadas pelo Tribunal de contas do Estado. Para tanto, utilizou-se uma abordagem qualitativa de caráter descritivo-bibliográfico, com análise documental da Resolução nº 001/2009 do Tribunal de Contas de Pernambuco, dos relatórios de auditoria do TCE-PE, dos exercícios 2017 e 2018, no intuito de verificar se há irregularidades, juntamente com a realização da entrevista do Controller do município. Constatou-se ao averiguar o Plano de Ação da Resolução nº 001/2009 do TCE-PE, de um total de 45 itens, só 15 não foram cumpridos, além da presença de diversas irregularidades e deficiências encontradas nas prestações de contas dos exercícios analisados. Dessa forma, para que o controle interno se torne mais efetivo, ao final do trabalho, faz-se recomendações e sugestões.Item Contratos administrativos: Importância da gestão de contratos na administração pública(2021-08-26) Silva, José Wellington de Lima; Albuquerque, José de Lima; http://lattes.cnpq.br/9237596885624950; http://lattes.cnpq.br/4507235939165629O presente trabalho tem como objetivo verificar e analisar a gestão e fiscalização de Contratos Administrativos na Administração Pública, uma vez que se trata de uma atividade de grande responsabilidade, onde seus atos burocráticos estão sujeitos à avaliação detalhada do Tribunal de Contas da União. O processo de gestão e fiscalização de Contratos se faz necessário devido à utilização de recursos financeiros, humanos e organizacionais. A pesquisa caracteriza-se como de abordagem qualitativa; quanto aos objetivos, descritiva, e quanto aos procedimentos, bibliográfica, documental e de campo, onde foi aplicado um questionário via google formulário a atores envolvidos na gestão e fiscalização de contratos em duas instituições. Os resultados apontam que as principais dificuldades na gestão e fiscalização de contratos apresentadas pelos respondentes foram a burocracia, falta de tempo, falta de clareza e informações, falta de capacitações, entre outras. Assim, entende-se que o setor encarregado dos Contratos Administrativos deve estar munido de instrumentos necessários e adequados para a operacionalização da gestão contratual, o que vai contribuir para que as áreas requisitantes, o Gestor de Contratos e respectivos Fiscais, exerçam, com elementos de consistência, de forma a minimizar ou evitar problemas que possam ocorrer.Item A atuação do Escritório de Projetos na gestão de portfólio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco(2019-07-13) Maria, Ariadne Andrade de; Santos, Liliane Aparecida da Silva; http://lattes.cnpq.br/5033234063718432; http://lattes.cnpq.br/6695213341056474O Escritório de Projetos exerce um papel imprescindível no gerenciamento dos portfólios de projetos no alcance dos objetivos estratégicos das organizações, conferindo a aplicação de conhecimento, habilidades, instrumentos e técnicas para tornar factível o atendimento das expectativas das partes interessadas. O objetivo deste estudo é investigar as práticas executadas pelo Escritório de Projetos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ao gerenciar os portfólios de projetos visando à realização dos objetivos estratégicos. O trabalho justifica sua relevância ao disponibilizar uma alternativa aos órgãos públicos que apresentam dificuldades em tornar suas ações eficazes, na concretização dos seus objetivos organizacionais. No referencial teórico, foram abordados os conceitos de gerenciamento de projetos, escritório de gerenciamento de projetos, gerenciamento de portfólio, assim como experiências práticas de alguns órgãos públicos brasileiros nessa área. A metodologia adotada se fundamentou em dados coletados através de entrevistas semiestruturadas, consulta bibliográfica e documental. Os resultados da pesquisa mostram as ações do Escritório de Projetos metodologicamente organizadas; um conjunto de práticas efetivas e um excesso de projetos caracterizando a dificuldade observada no órgão de separar atividades operacionais de projetos.