02.1 - Graduação (UAEADTec)
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Item Os conselhos estaduais de políticas públicas de cultura como instituição da democracia participativa para a elaboração do Sistema Nacional de Cultura do Brasil(2024-12-03) Sousa, Thaynna Leocádio Trajano Lacerda; Pinho, Marco Aurélio Benevides de; http://lattes.cnpq.br/2714666465429956; http://lattes.cnpq.br/2242015432332238O Estudo objetiva analisar a eficiência da participação social nos conselhos estaduais de política cultural de maneira a permitir a elaboração de um Sistema Nacional de Cultura (SNC). Com metodologia dedutiva, descritiva, composto por uma revisão de literatura científica e documental a respeito do histórico dos conselhos de políticas publicas de cultura e democracia participativa, com uma aplicação um formulário online para analisar a percepção de conselheiros a respeito de participação social e SNC. É possível analisar que 55,56% auto declara-se deliberativo, desse modo, com caráter decisório, sobre suas funções, assim obtendo a capacidade de produzir decisões vinculantes sobre políticas públicas, onde 61,1% dos conselheiros consideram a participação social satisfatória na discussão sobre políticas de cultura e institucionalização do SNC. Porém a respeito do controle social e produção de políticas mais direcionada ao atendimento das demandas sociais culturais, os conselhos enfrentam grandes obstáculos de articulação política e autonomia.Item Atuação dos conselhos municipais como forma de participação do cidadão na administração pública municipal(2021-03-15) Macedo, Andreza Evangelista; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948Na vida política brasileira realizam-se as sessões abertas dos conselhos e reuniões públicas dos conselhos municipais, bem como diversos desenhos institucionais que buscaram promover processos participativos locais na agenda de políticas públicas. O objetivo principal desta pesquisa é analisar a atuação participativa dos cidadãos em Conselhos Municipais que visam elaborar e aplicar políticas públicas municipais. Os objetivos específicos são apresentar um estudo sobre participação popular e democratização brasileira; descrever a participação popular na gestão pública; e discutir a importância dos Conselhos Municipais como meio de participação na gestão pública municipal. O estudo se classifica como uma revisão de literatura onde foi realizada uma consulta em livros, dissertações e por artigos científicos selecionados por meio de busca nos seguintes bases de dados (livros, websites de banco de dados, dentre outros), publicados nos últimos 10 anos. Neste estudo são utilizadas as bases Scielo, Portal de Periódicos CAPES e Google Academics para a investigação. As palavras-chave utilizadas na busca foram: gestão democrática; conselhos municipais; participação cidadã. Os dados foram colhidos no período de novembro de 2020 a janeiro de 2021. Os conselhos municipais têm ganhado força nos últimos anos, por exemplo na criação de plano diretor para cidades, sendo que a participação cidadã é considerada um instrumento eficaz para a emancipação da sociedade. Por ser uma entidade abstrata, onde seus efeitos são percebidos no longo prazo, o Plano Diretor deve ser seguido por ações imediatas no curto prazo, levando em consideração as prioridades da cidade percebidas nos diagnósticos iniciais. Desta forma, as mudanças percebidas no período de curto prazo tornam visíveis os benefícios do processo participativo para a comunidade, garantindo sua credibilidade e aceitação pelos grupos envolvidos na sua preparação.