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    Crime sem tipificação: repressão à homossexualidade na obra de Viveiros de Castro (1890-1894)
    (2026-02-10) Soares Junior, Luiz Henrique Faria; Britto, Aurélio de Moura; https://lattes.cnpq.br/5266624197764867; https://lattes.cnpq.br/5191520804568743
    O artigo investiga os fundamentos sociais, jurídicos e pretensamente científicos mobilizados para a repressão à homossexualidade no Brasil durante a transição do Império para a República (1890-1894). A problemática central reside na análise dos usos "inventivos" do Código Penal de 1890 por operadores do direito, uma vez que a nova legislação omitiu a tipificação direta da pederastia, antes presente nas Ordenações Filipinas. A ossatura do trabalho estrutura-se na análise da obra Attentados ao pudor (1894), do jurista Viveiros de Castro, evidenciando como a doutrina jurídica incorporou preceitos da medicina positivista e da psiquiatria europeia. Analisa-se como a transformação do "pecado" em "patologia" ou "degenerescência" foi estratégica para a manutenção do controle social, permitindo que práticas homoafetivas fossem punidas sob a rubrica de crimes contra a moralidade pública e como esse deslocamento discursivo serviu ao projeto civilizatório da elite republicana, que buscava higienizar a sociedade e vigiar as "classes perigosas". Por fim, refletimos como o saber médico-legal funcionou como um dispositivo de biopoder, oferecendo subsídios científicos para que magistrados exercessem a repressão sobre corpos dissidentes, consolidando uma ordem social baseada na disciplina e na exclusão do que era considerado desviante.
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    Ensino de História & história local: a constituição de um jornal digital na Escola de Referência Estadual Mardônio Coelho, Bomba do Hemetério, Recife - PE
    (2024-09-25) Correia, Ozeane Maria de Moura; Britto, Aurélio de Moura; http://lattes.cnpq.br/5266624197764867; http://lattes.cnpq.br/8251557569905836
    Este estudo explora as potencialidades da integração da História Local no ensino de História por meio de uma proposta pedagógica da constituição de um jornal digital no bairro da Bomba do Hemetério, em Recife, Pernambuco. O objetivo principal é analisar como a valorização da História Local pode potencializar o ensino e conectar os estudantes com sua comunidade. A partir uma abordagem qualitativa e do método pesquisa-ação, a pesquisa baseia-se na interpretação de fontes primárias e secundárias para examinar o impacto da colaboração entre escola e comunidade. A unidade escolar tematizada será a Escola de Referência Estadual Mardônio Coelho, a única escola estadual pública de ensino médio no bairro, e o impacto da introdução do jornal digital "Bomba Cultural" como ferramenta pedagógica. Os resultados demonstram que a integração da história local no currículo escolar, através do jornal, promove um maior envolvimento dos alunos e uma compreensão mais profunda da sua identidade cultural e histórica. O estudo destaca a importância da colaboração entre a escola e a comunidade para uma educação mais contextualizada e significativa.
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    Eurípedes Simões de Paula e a gramática da História Estrutural na USP: a recepção e a reelaboração da tradição braudeliana na Revista de História (1950–1964)
    (2026-02-10) Figueiredo, Matheus Henrique Barreto; Britto, Aurélio de Moura; https://lattes.cnpq.br/5266624197764867; https://lattes.cnpq.br/0164376167065945
    Este artigo analisa a atuação de Eurípedes Simões de Paula como resenhista na Revista de História da Universidade de São Paulo entre 1950 e 1964, compreendendo as resenhas bibliográficas como práticas discursivas dotadas de densidade normativa no processo de institucionalização da historiografia universitária paulista. Parte-se da hipótese de que a recepção da chamada História estrutural, associada à tradição braudeliana, foi mediada por agentes e instâncias editoriais responsáveis pela estabilização de critérios de legitimidade disciplinar. A partir da articulação entre a noção de operação historiográfica, de Michel de Certeau, e a abordagem das virtudes epistêmicas, de Herman Paul, propõe-se uma chave interpretativa centrada na análise dos termos axiológicos mobilizados nas resenhas. Sustenta-se que tais termos operam como dispositivos normativos, prescrevendo disposições intelectuais e expectativas de ofício. A análise empírica demonstrativa, baseada em um corpus de quarenta e duas resenhas, evidencia a recorrência de apreciações que valorizam a pesquisa de longa duração, a centralidade do arquivo, a ordenação técnica da documentação e a capacidade de produzir sínteses e totalidades. Esses padrões permitem identificar a paciência analítica e a sensibilidade estrutural como virtudes epistêmicas centrais na gramática historiográfica estabilizada no período.
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    Um “monumento penitenciário dos tempos modernos”: representações da reforma prisional em Antônio Pedro de Figueiredo (1847-1857)
    (2025-08-04) Moraes, João Gabriel Souza de; Britto, Aurélio de Moura; http://lattes.cnpq.br/5266624197764867
    Este trabalho analisa parte dos debates em torno da Reforma Prisional na província de Pernambuco. Nomeadamente, analisa a singular recepção elaborada por Antônio Pedro de Figueiredo, cuja obra jornalística emerge como observatório privilegiado para entender como a modernização penal foi traduzida, negociada e, em certa medida, apropriada pelas elites locais no limiar da segunda metade do século XIX. Sustaremos que as reflexões de Figueiredo operaram como ponte entre o vocabulário liberal-humanitário da reforma e as conveniências políticas de uma elite disposta a conciliar ordem e “progresso”. Seus artigos revelam, de um lado, um ideário disciplinador que legitima o cárcere como vitrine da modernidade jurídica; de outro, lampejos de crítica social, que questionam a miserabilidade e o pauperismo. Ao evidenciar essa ambivalência, a pesquisa preenche uma lacuna historiográfica sobre a recepção pernambucana da Reforma Prisional, mostrando que o debate penal foi indissociável das estratégias de autolegitimação de uma província que buscava afirmar-se como espaço civilizado dentro do Império.
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