Navegando por Autor "Alves, André Vinícius Lopes"

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    A condição do “menor” no Direito Criminal segundo Tobias Barreto
    (2020-10-29) Alves, André Vinícius Lopes; Miranda, Humberto da Silva; http://lattes.cnpq.br/1254987493556824; http://lattes.cnpq.br/2738453546829688
    Tobias Barreto, jurista e filósofo, publicou no ano de 1884 uma de suas principais obras: Menores e Loucos em Direito Criminal, sendo este livro considerado um marco que deu início ao movimento de defesa dos direitos da criança e adolescente no Brasil. O presente trabalho visa analisar como o Código Criminal de 1830 se relaciona com as infâncias segundo a visão do jurista, compreendendo as ideias de Tobias Barreto sobre a menoridade e punições e como estes pensamentos se encaixam na situação dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil do Século XIX, trazendo luz para o nascimento de um movimento de proteção das infâncias do país.