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ICMS Socioambiental e Gestão de Resíduos Sólidos: um estudo de caso no município de Limoeiro-PE
(2024-11-24) Silva, José Adriano Tavares da; Paulo, Felipe Luiz Lima de; http://lattes.cnpq.br/3804222650458362; http://lattes.cnpq.br/2556969396491824
Este trabalho teve como objetivo analisar as contribuições do ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Socioambiental para a gestão de resíduos sólidos no município de Limoeiro, Pernambuco. O estudo enfoca a evolução recente dessa gestão no município, destacando a implementação de aterros sanitários e a criação de programas como a coleta seletiva e o "Bolsa Catador", que oferece suporte aos catadores de resíduos. A pesquisa adotou uma metodologia qualitativa, com análise documental de relatórios oficiais e outras fontes relevantes. Os resultados indicam que, embora Limoeiro tenha registrado avanços significativos, como a melhoria na destinação de resíduos, ainda enfrenta desafios relacionados à infraestrutura e à necessidade de conscientização ambiental da população. Conclui-se que o ICMS Socioambiental desempenha um papel crucial na promoção de práticas sustentáveis, mas requer o fortalecimento das ações de educação ambiental e de gestão para maximizar os benefícios dessa política pública.
Prós e contras dos aspectos econômicos e administrativos da fusão de municípios: uma revisão da literatura e reflexões para o contexto brasileiro
(2022-05-23) Assis, Nara Menezes Gomes; Paulo, Felipe Luiz Lima de; http://lattes.cnpq.br/3804222650458362; http://lattes.cnpq.br/2827030417387275
O grande aumento na criação de municípios no Brasil e em alguns países do mundo trouxe debates sobre suas consequências, sendo a principal delas relacionada ao maior gasto público em governos locais de pequeno porte e de baixa infraestrutura. Especificamente no Brasil, como forma de amenizar ou mesmo dar um fim a essas consequências, principalmente fiscais, causadas pelo aumento desenfreado de municípios, surgiu a Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, que prevê a exclusão de municípios conforme alguns parâmetros, como baixa arrecadação própria. Nesse aspecto, o presente trabalho tem como objetivo realizar uma revisão sistemática da literatura no que diz respeito à fusão de municípios e os seus reflexos de teor econômico e administrativo, por meio de pesquisa exploratória e descritiva. Nas leituras, foram observadas as vantagens obtidas nos países que implantaram o processo de fusão, bem como as desvantagens encontradas, seja na forma prática – após o processo de fusão –, como teóricas – decorrentes de estudos mais aprofundados da reforma. Os resultados apresentados nos estudos revelam que os principais benefícios da fusão de municípios giram em torno da economia de escala e escopo, bem como do fornecimento de serviços de maior qualidade e eficiência. Já as desvantagens da reforma tratam mais da participação democrática e maior distância entre a população e seus representantes