Navegando por Autor "Silva, Raquel Guimarães Cardoso de Aquino"

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Adoção no Brasil: uma análise da legislação
(2021-11-25) Silva, Raquel Guimarães Cardoso de Aquino; Freitas, Dayse Amâncio dos Santos Veras; http://lattes.cnpq.br/2538184572616875; http://lattes.cnpq.br/4887856544665743
O presente trabalho tem como objetivo analisar as alterações sofridas na legislação brasileira de adoção. A pesquisa aborda desde a primeira legislação no Brasil, que é a Lei do Desamparo das Crianças Deserdadas da Sorte, em 1926, até a promulgação da Lei 13.509/2017. O texto destaca a Lei 12.010/09, intitulada de Nova Lei da Adoção, abordando as mudanças trazidas pela mesma. Dados do novo painel on-line do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), implantado nacionalmente em 2019, constam que é alto o número de crianças e adolescentes abrigados em instituições de acolhimento no Brasil. A partir destes dados, e através de revisão de materiais e documentos já publicados sobre esta temática, que este artigo busca expor a jornada que a legislação da adoção percorreu no Brasil. Inicialmente a adoção tinha um caráter de caridade religiosa, passando em seguida a ter uma função primordial, satisfazer casais que não podiam ter filhos (as). Com o passar do tempo, a adoção passou a ser uma instituição de herdeiros. Nos dias atuais é tida como um instituto de solidariedade, como o intuito de ajudar os menores institucionalizados, proporcionando um lar e uma família para estas crianças e adolescentes, sendo equiparados (as) a seus filhos (as) legítimos.