Navegando por Assunto "Dívida pública"

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Déficit público brasileiro: uma análise sobre a variação dos seus principais componentes no período de 2003 a 2018
(2019) Santana, Natanael de Lucena; Silva Filho, Guerino Edécio da; http://lattes.cnpq.br/2977795200183918
No contexto das políticas econômicas adotadas durante o período de 2003 a 2018 o presente estudo analisa o comportamento das principais rubricas que compõem o déficit público brasileiro. Entendendo-se como as principais rubricas, tanto em termos relativos ao PIB quanto em importância para a sociedade, os gastos com Benefícios Previdenciários, Educação, Saúde, Investimento em Infraestrutura, Segurança Pública, Defesa Nacional, a Dívida Pública e o Juros da Dívida Pública, esse trabalho analisou a taxa de crescimento dessas variáveis, além de sua magnitude, com relação ao PIB. Para isso, utilizou-se os dados coma metodologia “abaixo da linha” oriundos do Banco Central e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além dos que empregam a metodologia “acima da linha” originários da Secretaria do Tesouro Nacional. Portanto, as conclusões aqui obtidas poderão auxiliar a tomada de decisões dos agentes públicos ao aplicar em políticas monetárias e/ou fiscais, dentre outras, ao identificar as áreas com maior participação nas despesas, permitindo-os, assim, alcançar maior eficiência e solvência fiscal.
Gastos com pessoal e endividamento: um estudo sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no município de Carpina-PE
(2022-09-15) Leão, Valdenice Maria Rodrigues de Lima Oliveira; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/0144136151362858
O objetivo do presente trabalho foi investigar como o município pernambucano de Carpina tem cumprido as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os gastos com pessoal e endividamento. Assim, realizou-se uma pesquisa documental, com coleta de dados secundários no Portal da Transparência de Carpina-PE referente aos períodos de 2015 a 2018, onde foram baixados os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e os Relatórios de Gestão Fiscal. A análise de dados fundamentou-se na análise documental, onde analisou-se as contas julgadas dos prefeitos referentes ao período de 2015 a 2018 quanto a sua aprovação, rejeição, ou aprovação com ressalva, a partir dos pareceres disponíveis na página online do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Os resultados da pesquisa indicam que, após 22 anos de sancionada, a LRF é um instrumento fundamental para uma gestão pública de qualidade, pois o compromisso orçamentário e o cumprimento de metas se deram a partir de sua criação e sanção. Ainda é perceptível que se tem muito a desenvolver no que diz respeito aos resultados esperados. Porém, é notório que houve avanços, pois percebe-se cautela dos gestores em ao menos cumprir requisitos mínimos. Concluiu-se com esta pesquisa que mesmo com os limites estabelecidos, o município de Carpina, ultrapassou os valores, recebendo alerta do Tribunal de Contas de Pernambuco, acerca do gasto com pessoal, descumprindo os dispositivos da LRF, porém, cumpriu o limite estabelecido acerca do endividamento.