Navegando por Assunto "Direitos das crianças"

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A condição do “menor” no Direito Criminal segundo Tobias Barreto
(2020-10-29) Alves, André Vinícius Lopes; Miranda, Humberto da Silva; http://lattes.cnpq.br/1254987493556824; http://lattes.cnpq.br/2738453546829688
Tobias Barreto, jurista e filósofo, publicou no ano de 1884 uma de suas principais obras: Menores e Loucos em Direito Criminal, sendo este livro considerado um marco que deu início ao movimento de defesa dos direitos da criança e adolescente no Brasil. O presente trabalho visa analisar como o Código Criminal de 1830 se relaciona com as infâncias segundo a visão do jurista, compreendendo as ideias de Tobias Barreto sobre a menoridade e punições e como estes pensamentos se encaixam na situação dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil do Século XIX, trazendo luz para o nascimento de um movimento de proteção das infâncias do país.
O que isso tem a ver comigo? Professores (as) de história frente aos casos de violação de direitos da criança e do adolescente no contexto escolar
(2025-08-01) Silva, Carlos Wellington Nascimento; Andrade, Juliana Alves de; http://lattes.cnpq.br/9273063697259288; http://lattes.cnpq.br/4611848956404156
Situações de violação de direitos contra crianças e adolescentes no contexto escolar não é um acontecimento incomum. Na maior parte do tempo, a escola é cenário de gestos, narrativas e práticas racistas, homofóbicas, gordofóbicas, sexistas, xenófobas, misóginas e algumas vezes espaço de violência física. O presente trabalho busca analisar a percepção de três professores de História da rede pública de ensino diante de situações de violação dos direitos de crianças e adolescentes. Para tal, usamos a metodologia teoria da repesentação social (Moscovici, 2007), onde apresentamos três situações em que professores de história demonstram suas percepções ao serem indagados sobre como resolvem situações relativas a violência sexual de menores, racismo recreativo e agressões físicas. Como fonte para análise, utilizamos as narrativas dos professores e as matérias de jornais que retratam a violação do direito da criança e do adolescente nesse espaço. Dessa forma, discutiremos o conceito de violação de direitos (Miranda, 2018), direitos das crianças e dos adolescentes (Brasil, 1990), saberes profissionais dos professores (Tardif, 2000), Ética (Foucault, 1998) e ideia de educação combativa e emancipatória (Freire, 1996). Após análise dos dados, identificamos que os professores possuem condutas de combate e prevenção com relação às violações, centrados na perspectiva da educação emancipatória baseados no diálogo com os estudantes, familiares e sociedade.
Políticas públicas de educação e o direito de brincar das crianças nos anos iniciais do Ensino Fundamental: um estudo de caso numa escola pública do município de Camaragibe - PE
(2021-07-05) Lima, Crislaine Souza de; Salvador, Maria Aparecida Tenório; http://lattes.cnpq.br/2076591934554686; http://lattes.cnpq.br/7998302501850319
O presente estudo buscou compreender como as políticas públicas de educação atendem ao direito de brincar das crianças nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a fim de analisar tais políticas em relação a esse direito no citado nível de ensino em uma escola da rede municipal de Camaragibe – PE. Para tanto, fez-se necessário identificar os marcos legais que tratam do direito de brincar da criança, relacionar políticas e programas e identificar as concepções das docentes e da gestora escolar referentes a ação do brincar nos anos iniciais do ensino fundamental e, também, descrever o desenvolvimento das brincadeiras mais frequentes na escola pesquisada. O processo investigativo desenvolveu-se mediante um estudo de caso, que teve como instrumentos e meios de coleta de informações: entrevista semiestruturada, observação direta e pesquisa de documentos. Para tratamento dos dados, foi empregada a Teoria das Representações Sociais. Diante disso, os resultados da investigação revelam que na escola estudada não foram encontrados programas e políticas com o objetivo específico para o brincar, as educadoras acreditam que brincar é importante e o distingue entre livre e no ambiente escolar (direcionado), existe uma diversidade de brincadeiras que são adaptadas à realidade do espaço, o que impõe a constatação de que há uma carência de políticas públicas educacionais que atendam às crianças dos anos iniciais do Ensino Fundamental quanto ao direito de brincar, mas há também um esforço da comunidade escolar em garantir tal direito, apesar dos limites.
Trajetória do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua no Recife na década de 1980
(2018-08-16) Clemente, Heliwelton do Amaral; Miranda, Humberto da Silva; http://lattes.cnpq.br/1254987493556824; http://lattes.cnpq.br/6751714693764451
O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) é uma organização não governamental fundada em 1985, composta por militantes e educadores sociais que se articulam politicamente em defesa dos direitos de crianças e adolescentes que vivenciam diferentes formas de abandono. O objetivo do trabalho é analisar a trajetória e atuação do Movimento na cidade do Recife, na década de 1980, suas práticas educativas e o seu papel na luta pela promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A catalogação e análise de documentos e publicações do MNMMR permitiu a construção de uma narrativa sobre seu surgimento, sua organização e sua atuação na cidade do Recife na década de 1980. O estudo de publicações de divulgação e sobretudo do jornal O Grito de Meninos e Meninas de Rua, periódico construído por crianças e adolescentes junto com educadores do Movimento no Recife, a partir de Agosto de 1988, proporcionou uma análise de características das práticas educativas e a participação dos meninos e meninas na reivindicação das demandas e denúncias de violência feitas pelo Movimento.