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A relação público-privada na educação: o programa Se Liga em escolas do município do Recife/PE
(2019-12-03) Silva, Jézica Peixoto da; Queiroz, Raquel Rebeca do Monte; Salvador, Maria Aparecida Tenório; http://lattes.cnpq.br/2076591934554686; http://lattes.cnpq.br/9678428589889881; http://lattes.cnpq.br/4524644167438547
O trabalho analisa a relação público-privada presente nas escolas pesquisadas, do município do Recife, a partir do programa Se Liga, no período de 2017 a 2018. Busca também, compreender o processo de elaboração e implementação de projetos educacionais nas escolas do referido município, bem como descrever as finalidades e as características do programa Se Liga, do Instituto Ayrton Senna (IAS). São, ainda, verificados os resultados obtidos pelos educandos, inseridos no citado programa, no período definido para o estudo, a partir da compreensão das docentes envolvidas diretamente com o programa. Para o alcance dos objetivos propostos, a pesquisa de cunho qualitativo, teve início com a fase exploratória, apreensão das informações por meio de análise documental sobre as políticas públicas educacionais implementadas pelo poder executivo do município do Recife, de marcos legais e da regulamentação e execução do programa Se Liga. Foram realizadas observações da prática pedagógica docente, quando da utilização do programa Se Liga; e entrevistas semiestruturadas com os envolvidos no programa. A Análise de Discurso é utilizada como metodologia de tratamento das informações apreendidas com a pesquisa. Entre os resultados encontrados com a pesquisa verificou-se no processo de elaboração e implementação do programa Se Liga, a falta de debate público e prévio para aceitação do mesmo conforme preconiza a lei nº 11.079/2004, da mesma forma dentro das escolas não há uma tomada de decisão deliberativa, democrática e coletiva com a comunidade escolar para adesão e implementação do programa nas escolas. Pôde-se verificar, ainda, que o resultado esperado com o programa nas duas escolas pesquisadas não corresponde às finalidades explicitadas pelo programa, além de interferir no espaço escolar e condicionar a gestão escolar aos moldes da gestão empresarial.
Caminhos do PNE 2014-2024: implicações da Emenda Constitucional 95 para a educação brasileira
(2019-07-12) Costa, Lásaro Filipe Lopes; Alves, Maria do Socorro Valois; http://lattes.cnpq.br/1019759205900756
As implicações da promulgação da emenda constitucional 95/2016 na efetivação da meta 20 do Plano Nacional De Educação no decênio 2014-2024. Este trabalho tem como objetivo geral analisar os impactos causados pela concretização desta Emenda Constitucional, que versa sobre a implantação de um novo regime fiscal, no cumprimento da meta 20 do PNE que trata da ampliação do investimento público em Educação pública, ao patamar de 10 por cento do PIB até o final da vigência do Plano. Os dados foram obtidos através de um levantamento bibliográfico minucioso aos poucos documentos publicados sobre estes temas devido a sua contemporaneidade. Os resultados mostram que a perspectivas da ampliação dos investimentos públicos em educação pública após a consolidação da Emenda Constitucional 95/2016 que vigorará por vinte exercícios financeiros, que correspondem há vinte anos a partir de 2017, passarão por um arrocho financeiro que praticamente congelará os investimentos em educação pública afetando não só a meta destacada por este trabalho do Plano Nacional de Educação, como todas as outras 19 metas que visam estabelecer um novo modelo de educação no Brasil. Com a implementação da Emenda Constitucional não serão alcançados os objetivos do Plano Nacional de Educação pública pelos próximos anos no Brasil.