Navegando por Assunto "Finanças municipais"

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Gastos com pessoal e endividamento: um estudo sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no município de Nazaré da Mata/PE
(2019) Leão, Valdenice Maria Rodrigues de Lima Oliveira; Silva, Abinair Bernardes da; http://lattes.cnpq.br/2045120358888451
O objetivo deste trabalho é analisar a gestão fiscal no município de Nazaré da Mata, através do seu cumprimento a respeito dos gastos com pessoal e educação, disposto na LRF e na Constituição Federal, e ao limite de endividamento, previsto pela Resoluçãodo Senado Federal nº 40,de 20/12/2001. Assim, realizou-se uma coleta de dados a partir do portal da transparência contido na página online do referido município. No portal, foram baixados o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao período de 2015 a 2018. Em seguida, analisou-se as contas julgadas dos prefeitos referentes ao período de 2015 a 2018 quanto a sua aprovação, rejeição, ou aprovação com ressalva, a partir dos pareceres disponíveis na página online do TCE/PE. Mesmo com os limites estabelecidos, o município de Nazaré da Mata, ultrapassou os valores, recebendo alerta do Tribunal de Contas de Pernambuco, acerca do gasto com pessoal, descumprindo os dispositivos da LRF. Verificou-se ainda, que houve rejeição das contas, relativo ao exercício financeiro do ano de 2015. Assim, os resultados deste trabalho demonstram que, mesmo após 19 anos de sancionada, a LRF ainda está engatinhando no que diz respeito ao seu cumprimento. Pois, embora existam avanços, o processo de construção de uma nova cultura de prestação de contas ainda é lento.
Orçamento participativo : uma sugestão de implementação no município de João Alfredo - PE
(2024-08-17) Mercês, José Gildo da Silva; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/3741303845263410
O presente estudo tem como temática abordar e sugerir a implementação com relação ao uso de uma ferramenta voltada à gestão democrática, o Orçamento Participativo (OP). A ação envolvida em seu uso promove a expansão da integração entre gestão e população com o intuito de melhorar a participação da população nas questões voltadas à administração pública. Em foco, destaca-se o município de João Alfredo, Pernambuco, e como a utilização da ferramenta pode melhorar a qualidade de vida dos munícipes. Objetivo geral a questão da implantação do orçamento participativo como ferramenta democrática para otimização dos recursos públicos no município de João Alfredo-PE e como objetivos específicos uma melhor compreensão busca por definições do orçamento participativo, enfocar um histórico breve voltado ao orçamento participativo, apresentar o OP de João Alfredo-PE e sugerir a implantação da mesma no município de João Alfredo-PE.O estudo é uma análise quantitativa de acordo com a análise de artigos e de ações de planejamento participativo que derem certo em outros municípios. voltada a leituras teóricas para a expansão do conhecimento sobre a gestão participativa e sua atuação e benefícios. Inicialmente, foi realizada uma discussão sobre as questões relacionadas às ações legais para a efetivação da transparência com os gastos públicos. As bases da pesquisa centramse na legalidade vigente no contexto nacional. Destaca-se o enfoque em ações positivas sobre o uso do orçamento participativo em municípios do Brasil e em sequência há a sugestão da implementação da ferramenta no município de João Alfredo-PE. Nos resultados e discussões serão apresentadas as opiniões dos autores e como a utilização do OP será importante no processo de mudança na visão e integração social. Desta forma, ao longo da pesquisa destaca-se ainda que há um longo processo para que os objetivos da gestão participativa seja colocada em prática e para isso é necessário o conhecimento de ações que se desenvolveram de forma efetiva.