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Políticas públicas de concessão e manejo florestal: um estudo de caso comparativo entre o estado do Pará (Brasil) e New Brunswick (Canadá)
(2019-12-06) Santos, Jessé Moura dos; Meunier, Isabelle Maria Jacqueline; Pessoa, Mayara Maria de Lima; http://lattes.cnpq.br/4721886920195910; http://lattes.cnpq.br/9202793669201466; http://lattes.cnpq.br/7514780859694526
O objetivo desse trabalho foi descrever as políticas públicas de concessão e manejo florestal do Brasil e do Canadá, a fim de identificar semelhanças e diferenças entre elas que possam auxiliar na identificação de problemas na gestão indireta das florestas públicas brasileiras. As descrições da política florestal da província de New Brunswick (CA) e do estado do Pará (BR) foram realizadas por meio de pesquisa bibliográfica e documental, consultando leis, normas, regulamentos e sites oficiais, com vista a identificar os responsáveis pela gestão das florestas, os instrumentos e critérios adotados no manejo de florestas naturais, para assim estabelecer comparações com os procedimentos vigentes no Brasil para as florestas públicas. New Brunswick foi escolhida por ser a província com maior percentual de área florestal no Canadá e pelo fato do setor florestal ser a maior indústria da província e o estado do Pará foi escolhido por ser o estado brasileiro com maior quantidade de concessões federais e estaduais do Brasil. O sistema de concessão canadense é realizado por meio de contratos entre as empresas e governo provincial, responsável pela gestão das florestas públicas passíveis de concessão da província, mas a escolha das empresas é feita por meio de acordos sem uma seleção justa e competitiva. Já no Brasil, os contratos de concessão são realizados por meio de licitação onde há um dirigismo contratual, diferente do contrato canadense, que permite uma maior autonomia privada. Contudo, a elaboração do plano de manejo de New Brunswick possui uma maior complexibilidade, que envolve uma estruturação maior do planejamento e inclui aspectos faunísticos e ecológicos mais específicos. Nos planos de manejo florestal sustentável das concessões brasileiras, mesmo considerando o método de impacto reduzido, não há uma definição dos princípios e valores ecossistêmicos relacionados ao manejo como existe em New Brunswick. No que diz respeito à sustentabilidade do manejo florestal em terras públicas sob concessão no Brasil, há necessidade iminente de mais investimento em pesquisas direcionadas para o manejo florestal e reestruturação das políticas públicas baseadas nessas pesquisas. E, mesmo com uma dificuldade atrelada à determinação de objetivos futuros em florestas tropicais, há uma necessidade de definição destes objetivos, na tentativa de garantir o mínimo de sustentabilidade social, ambiental e econômica, além da atualização dos objetivos em períodos definidos assemelhando-se ao manejo adaptativo.