Navegando por Assunto "Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços"

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    ICMS Socioambiental e Gestão de Resíduos Sólidos: um estudo de caso no município de Limoeiro-PE
    (2024-11-24) Silva, José Adriano Tavares da; Paulo, Felipe Luiz Lima de; http://lattes.cnpq.br/3804222650458362; http://lattes.cnpq.br/2556969396491824
    Este trabalho teve como objetivo analisar as contribuições do ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Socioambiental para a gestão de resíduos sólidos no município de Limoeiro, Pernambuco. O estudo enfoca a evolução recente dessa gestão no município, destacando a implementação de aterros sanitários e a criação de programas como a coleta seletiva e o "Bolsa Catador", que oferece suporte aos catadores de resíduos. A pesquisa adotou uma metodologia qualitativa, com análise documental de relatórios oficiais e outras fontes relevantes. Os resultados indicam que, embora Limoeiro tenha registrado avanços significativos, como a melhoria na destinação de resíduos, ainda enfrenta desafios relacionados à infraestrutura e à necessidade de conscientização ambiental da população. Conclui-se que o ICMS Socioambiental desempenha um papel crucial na promoção de práticas sustentáveis, mas requer o fortalecimento das ações de educação ambiental e de gestão para maximizar os benefícios dessa política pública.
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    Incentivos fiscais na indústria de transformação do estado de Pernambuco: uma análise do Prodepe (2007 a 2014)
    (2019) Tavares, Suelen Brandão do Nascimento; Souza, Poema Isis Andrade de; http://lattes.cnpq.br/2017359154121135
    Os Incentivos Fiscais, relacionados ao ICMS podem ser um instrumento de apoio ao crescimento do setor industrial, pois tem impactos através de uma redução dos custos de implantação e expansão dos empreendimentos beneficiados. Isto demonstra a necessidade de aprofundamento na análise das consequências econômicas inerentes à utilização deste instrumento. O objetivo deste trabalho é analisar o Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco - PRODEPE, por onde são apresentados dados do PRODEPE em conjunto com dados da Arrecadação de ICMS e da RAIS/MTE, para o período de 2007 a 2014. Há indícios de uma relação positiva entre a concessão de incentivos fiscais, a arrecadação de ICMS e o Nível de Emprego Local.