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A Nova Lei de Licitações: uma abordagem ao princípio do planejamento como procedimento fundamental à fase preparatória do pregão eletrônico no município de Recife/PE
(2022-10-06) Borba, Monica Barcellos; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/0886291638757448
A Nova Lei de Licitações trouxe de forma expressa o princípio do planejamento nas contratações públicas. Nesse sentido o presente trabalho tem como propósito analisar o planejamento das compras públicas do Município de Recife/PE, através da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, a partir de um levantamento de dados dos processos licitatórios, na modalidade de pregão eletrônico, do ano de 2021, além de realizações de pesquisas bibliográficas. O referencial teórico contemplou discussões acerca da importância dos instrumentos de planejamento como o plano anual de contratações, o estudo técnico preliminar, o termo de referência e o mapeamento de riscos das contratações. A pesquisa realizada através do levantamento de dados identificou que apenas a metade das licitações realizadas foram efetivamente homologadas. Com base nos resultados apresentados, considera-se que o presente estudo contribui para apresentar a importância do princípio do planejamento e, a implantação dessas ferramentas no momento da utilização da nova legislação, nos processos licitatórios, da Prefeitura do Recife/PE.
Análise do planejamento nas contratações públicas do município de Lagoa dos Gatos-PE
(2022-09-19) Assunção, Iêda Maria da Silva; Gonçalves, Jackson Eduardo; http://lattes.cnpq.br/3220345320993636; http://lattes.cnpq.br/1328843974382587
O planejamento é uma etapa fundamental nas contratações públicas. Dele depende o desenrolar de todas as etapas necessárias a aquisição de um bem ou de um serviço para a gestão, nas diversas esferas de poder. Ao ser negligenciado, todo processo aquisitivo fica comprometido, sujeito à atrasos, anulações, revogações ou ainda à aquisição de objetos incapazes de sanar a necessidade ou problema inicialmente detectados. Explorando a teoria sobre o planejamento das licitações enquanto contratações públicas de bens e serviços, bem como suas etapas, evidenciou-se a contribuição angular desta para a qualidade e eficiência das ações da gestão pública municipal. A metodologia utilizada analisou documentos de processos licitatórios da Prefeitura Municipal da Lagoa dos Gatos-PE como forma de identificar possíveis falhas de planejamento e o impacto destas no andamento esperado dos procedimentos. Os erros encontrados referente ao planejamento geraram processos anulados, revogados, fracassados e que levaram um tempo acima do ideal para sanar as necessidades que lhes deram origem. Deste modo, tal estudo contribui para que a gestão municipal da Lagoa dos Gatos, bem como de demais municípios de pequeno porte possam, ao perceber o impacto de tais falhas nos objetivos da administração, desenvolver ações voltadas à melhoria dos processos, em especial de planejamento. Contribui ainda para pesquisas voltadas à melhoria do processo de contratações públicas.
Aquisição de bens comuns por meio de pregão eletrônico: uma análise no Município de Taquaritinga do Norte – PE
(2022-09-22) Costa, Viviane de Paula Vilarim; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/3634296387933433
Toda e qualquer aquisição de bens e/ou contratação de serviços deverá ser por meio de licitação, objetivando a busca pela proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Se o objeto a ser licitado for classificado como um bem de natureza comum a modalidade licitatória será o Pregão, em sua forma eletrônica. O presente trabalho tem como objetivo geral avaliar se o processo de aquisição de bens comuns através do Pregão Eletrônico no Fundo Municipal de Saúde de Taquaritinga do Norte – PE é eficiente. Para tanto, foram definidos os específicos que conduziram o levantamento realizado durante os exercícios de 2020 e 2021, bem como a definição de critérios para mensuração de uma possível eficiência obtida nos 25 pregões eletrônicos analisados. Metodologicamente, utilizou-se uma análise documental, coleta dados e resultados obtidos através dos critérios norteadores dessa pesquisa que foram: celeridade e economicidade. Observou-se que os maiores percentuais de economia encontrados foram registrados no ano de 2021 e que o prazo médio de fase interna dos pregões também foi reduzido. Desse modo, o aspecto identificado como influenciador relevante para a eficiência das compras no Fundo Municipal de Saúde foi: a capacitação que é imprescindível para que haja contratações baseadas na vantajosidade, evitando prejuízos ao erário público e consequentemente à população, tendo em vista as atualizações corriqueiras como a implantação da Nova Lei de Licitações. Este trabalho somará como mais uma fonte de pesquisa dentre os poucos trabalhos realizados na área da administração pública, especificamente na temática de licitações, direcionados aos municípios de pequeno porte.
Corrupção por meio de fraudes em licitações nos municípios de Pernambuco
(2024-08-31T03:00:00Z) Santana, Leyla Jamesson de; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/4867248404235184
O cenário das contratações públicas que estava sob a Lei 8.666/93 foram deixadas lacunas que permitiam a discricionariedade do gestor quanto aos critérios de contratação pública. Diante deste contexto, trazendo para os Municípios do Estado de Pernambuco foram destacadas denúncias e investigações envolvendo fraudes em licitações que foram noticiadas pela mídia sob a vigência da antiga Lei de Licitações. Este trabalho tem por objetivo verificar se a nova lei de Licitações e Contratos a Lei nº 14.133/2021 possui mecanismos eficientes para o combate à fraudes nas contratações pública e assim será verificado através da pesquisa bibliográfica em livros, artigos, leis e confrontar com informações sobre como ocorreram as fraudes nos Municípios Pernambucanos. Foi constatado que a Nova Lei é uma inovação quanto a contratações públicas bastante superior à sua antecessora até pela distância temporal de uma lei para outra (quase 30 anos), por essa razão está mais adaptável à realidade quanto aos contexto de contratações via internet, quanto a um banco de dados de editais a nível Brasil e principalmente mecanismo que diminuem a discricionariedade do gestor quanto aos tipos de contratações o que pode dimi-nuir o número dos tipos de fraudes que ocorreram na regência da Lei 8.666/93.
Estudo de conformidade legal dos processos licitatórios no município de Poção - PE
(2021-05-19) Cordeiro, Bianca Maria; Silva, Leilson Vanderson Barbosa da; http://lattes.cnpq.br/3332007137269048
As licitações são processos criados com o intuito de gerar transparência de como os recursos públicos estão sendo gastos, uma vez que todo o processo deve ocorrer de forma pública e transparente a todos, pois apenas as propostas são sigilosas. Prevista pela Lei nº 8.666 de junho do ano de 1993, a Licitação possuía inicialmente cinco modalidades licitatórias amparadas pela Lei das Licitações: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso e Leilão, já sua sexta modalidade conhecida como Pregão, está amparada pela Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002. O objetivo do artigo é investigar a realização dos processos licitatórios no município de Poção-PE no período de 2017 à 2020, de modo a identificar se eles cumprem às legislações. A metodologia escolhida foi de natureza qualitativa, e a pesquisa foi feita por meio de análise documental. Os resultados encontrados indicam que o município de Poção, no período de 2017 à 2020, teve o ‘pregão presencial’ como a modalidade mais realizada, apresentando um percentual de 54% ao longo desse período. Identificou-se também que algumas modalidades apresentaram inconformidades, como na ‘tomada de preço’ e nas ‘contratações diretas’, mas especificamente nas dispensas. Conclui-se, dessa forma que, no município de Poção-PE a modalidade pregão presencial é a mais utilizada, apresentado uma diferença grande se comparada com as outras modalidades, algumas modalidades como concurso e concorrência não foram utilizadas no período indicado e que mesmo diante de algumas inconformidades o município de Poção atende aos requisitos legais na grande parte de seus processos licitatórios, aproximadamente 98%.
Gestão Pública Municipal : um estudo sobre licitação na modalidade pregão no município de Pesqueira-PE
(2021-02-25) Carvalho, Gabriel Alves de Souza; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/9812936028340074
O presente artigo faz uma abordagem sobre as aquisições públicas de bens ou serviços com base nos termos das leis brasileiras em vigor. O objetivo geral desta pesquisa foi investigar como o processo licitatório, na modalidade pregão, tem sido realizado no Município de Pesqueira – PE, no período de 2014-2020. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental de caráter qualitativo e os dados secundários foram obtidos no Portal da Transparência de Pesqueira. Os resultados obtidos apontam a predominância da modalidade pregão presencial nos 6 primeiros anos, e a adoção da modalidade pregão eletrônico a partir do primeiro semestre de 2020. Observou-se também que os princípios de base sustentável nas aquisições públicas do município se referem, em sua maioria, às dimensões de sustentabilidade “bem-estar social” e “desenvolvimento econômico”. Ainda foi constatada a falta de programação de estoques, tendo em vista a existência de editais distintos com a mesma solicitação de aquisição de bens ou serviços. Concluiu-se que as aquisições públicas por meio das licitações, nas modalidades pregão presencial e pregão eletrônico, constituem uma realidade no Município de Pesqueira, porém nos editais de licitação existem a inobservância das bases sustentáveis na aquisição de bens e serviços, assim como se verifica a falta de planejamento dos estoques municipais pela repetição de aquisições públicas.
Licitação em municípios: um estudo acerca da percepção do cidadão no município de Camaragibe-PE
(2018) Santos, João Paulo Gonçalves Teobaldo dos; Lins, Rafaela Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/4540426156294178
Este artigo tem o objetivo de analisar os tipos de licitações executadas no munícipio de Camaragibe-PE e percepção dos munícipes sobre esse assunto. Licitações públicas podem ser definidas como uma espécie de procedimento administrativo, fundamentado nos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, entre outros. A finalidade desse trabalho é possibilitar ao leitor a necessidade de entender o conceito e o interesse dos munícipes referente às licitações no município de Camaragibe-PE, tendo em vista que a licitação é considerada uma ferramenta de controle dos recursos públicos, evitando corrupção, gastos indevidos do erário público e aos munícipesproporcionar o conhecimento de que as verbas públicas serãoalocadaspara propor interesse comum.A pesquisa foi desenvolvida em Camaragibe, onde para que fosse possível atingiros objetivos foi aplicado um questionário a população com perguntas fechadas a fim de apurarqual o nível deconhecimento sobre licitações possui os entrevistados.Por fim, esse trabalho acadêmico ofereceu uma visão de que como a população deseja conhecer as aplicações dos recursos públicos, observando-se as leis e verificar se foram cumpridas, com o propósito de combater mau uso dos recursos públicos ou fraudes nas licitações.
Licitações públicas sustentáveis em Pernambuco : uma pesquisa documental
(2019-07-13) Lima Junior, José Lopes de; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/5247003418305457
Com o advento da Constituição Federal de 1988, o controle financeiro estatal fica evidenciado; as obras, serviços, compras e alienações passam a ser contratados mediante processo de licitação pública. A partir do ano de 2016, A Advocacia-Geral da União, lança o “Guia Nacional de Licitações Sustentáveis” com o objetivo de trazer segurança jurídica aos gestores públicos na implementação das licitações públicas sustentáveis. Esta pesquisa teve por objetivo investigar como os editais de licitação têm elencado a aquisição de bens e serviços, com princípios sustentáveis, nas compras públicas do estado de Pernambuco. A metodologia empregada na pesquisa foi à análise documental. Foram analisados 40 editais de licitações públicas pertencentes a 10 instituições da esfera governamental estadual e federal. A análise dos dados foi baseada na análise de conteúdo relacionada às dimensões de sustentabilidade bem-estar social, desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente, com vistas à obtenção de frequência, evolução panorâmica e identificação de aspectos socioambientais em certames licitatórios. Ficou evidente que somente os editais licitatórios federais trazem efetivamente, ao menos, uma dimensão de sustentabilidade a partir do ano de 2018. A investigação mostrou que os editais dos órgãos públicos estaduais estão estagnados e não apresentam, desde 2012, qualquer esboço de responsabilidade socioambiental em seu conteúdo. Houve predomínio da dimensão de “preservação do meio ambiente” em 9 (nove) dos 11 (onze) editais em que as dimensões de sustentabilidade ocorrem. Conclui-se que somente 1 (uma) instituição entre 10 (dez) instituições públicas, adota licitações públicas sustentáveis, para aquisição de serviços e bens públicos.
Políticas públicas de contratações sustentáveis: um estudo de caso na Prefeitura Municipal de Lagoa dos Gatos/PE
(2022-09-28) Silva, Maria Adeilda da; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/8583679167314547
O presente trabalho tem por objetivo analisar as licitações realizadas, por meio da modalidade pregão eletrônico, no município de Lagoa dos gatos/PE, a partir de um novo panorama introduzido pela conscientização mundial acerca da necessidade de preservação do meio ambiente. Como objetivos específicos, apresenta os seguintes pontos: Verificar a utilização de critérios sustentáveis nos processos licitatórios na prefeitura de Lagoa dos Gatos/PE; identificar os principais entraves na Administração Pública para a promoção de licitação sustentável; e incentivar a inovação e o desenvolvimento municipal sustentável. Na elaboração deste trabalho foram coletadas 6 entrevistas e analisados 38 pregões eletrônicos, realizados no ano de 2021. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, com análise documental e análise de entrevista. Os principais entraves encontrados no município estudado, para adoção de critérios sustentáveis em seus editais de pregão, foram a falta de capacitação dos servidores responsáveis pela elaboração dos Termos de Referência e condução do processo em si, e a prevalência do critério econômico em relação aos critérios sustentáveis dentro da Administração Pública municipal lagoagatense. A partir desse estudo, observa-se as principais dificuldades e são apresentadas possíveis soluções para que o município de Lagoa dos Gatos/PE, possa realizar com segurança e eficiência licitações sustentáveis.
Pregão eletrônico e aquisições públicas: um estudo de caso na Prefeitura Municipal do Paudalho
(2021-02-22) Gomes, Eronildo da Silva; Silva, Albinair Bernardes da
O presente artigo tem como proposta a realiza uma analise dos benefícios trazidos pelo Pregão eletrônico, para adquirir bens públicos, e seus impactos na quantidade de processos em comparação as outras modalidade no ano. Tem como problema a responde se o pregão eletrônico trouxe economicidade a prefeitura do Paudalho? Os métodos técnicos utilizados e o estudo de caso, onde busca desmontar o resultado através de dados reais, que forma obtida através de documentos e meio digital. O estudo de caso foi feito na Prefeitura Municipal de Paudalho localizado na Zona da mata norte em Pernambuco. Conclui-se, portanto, que a utilização da modalidade pregão eletrônico contribuiu positivamente para a eficiência nos procedimentos e processos licitatórios da Prefeitura, bem como para a economicidade gerada pela modalidade.
Publicação dos editais de licitação como fator de transparência das licitações municipais
(2022-10-05) Barreto, Inoan da Silva; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/0729138086206936
Esta pesquisa teve por objetivo verificar a publicação de editais nas prefeituras de Palmares e Belo Jardim entre os anos de 2020 e 2021. A coleta de dados foi realizada através de pesquisas nos sites da transparência das prefeituras de Palmares e Belo Jardim entre 2020 e 2021. Os resultados demonstram que tanto a prefeitura de Palmares e Belo Jardim publicam os editais com anexos dos editais. Vale ressaltar que quando não estão disponíveis os editais no próprio portal da prefeitura é por que elas disponibilizam na modalidade de pregão eletrônico em outros sites de compras. Já na modalidade de pregão presencial ou tomada de preço quando não disponíveis podem ser solicitados por e-mail ou na sede da prefeitura. Desta forma, as prefeituras conseguem ser ágeis e nota-se que elas disponibilizam os editais em tempo hábil. A pesquisa verificou também que existe a plataforma governamental PNCP, Portal Nacional de Contratações, para que as prefeituras possam disponibilizar os editais e assim facilitar o acesso dos licitantes.