A práxis judicial em tempos coloniais: construções teóricas e práticas de poder e autoridade nas dinâmicas da justiça nos mundos americanos (sécs XVI-XIX)

Abstract

Fala-se de um divórcio entre Estado e Sociedade no Brasil que pode ser percebido na relação de desconfiança que temos com a provocação da justiça. Afinal, não deveria ser ela o instrumento, senão o caminho natural a trilhar na busca pela resolução dos nossos conflitos inconciliáveis? As desconfianças em relação aos julgadores, os altos custos processuais e a trama burocrática extensa são alguns dos componentes que dificultam a busca pela via judicial como solução para nossas contendas no presente. Este conjunto de dificuldades foi enraizado historicamente ao longo de uma tradição jurídica que sacralizou más impressões sobre a judicialização dos conflitos no país. Sabemos que a justiça colonial representou o lugar de nascedouro de muitos descaminhos do judicial alimentados por um ordenamento que legitimava muitas ações e que estava amparado na desigualdade como pressuposto das relações em sociedade. Mas o que mais aproxima o presente do judicial do passado é a continuidade dos modos de pensar e do fazer da justiça na atuação de seus agentes e em alguns percursos burocráticos que contribuem para uma demorada finalização dos processos, mesmo e apesar das mudanças no nosso ordenamento jurídico ao longo dos tempos. Esta coletânea reúne temas diversos que remetem para a práxis judicial de tempos coloniais. Ela traz estudos de pesquisadores brasileiros oriundos de diversas instituições, que investigam universos teóricos, atuações de sujeitos, relações de conflitos e percursos burocráticos acerca da justiça colonial. Buscamos contribuir para novas compreensões acerca desse campo de estudos que é uma demanda do nosso presente. Além de nossa especificidade centrada em discussões que giram em torno da justiça colonial, buscamos empreender também uma dimensão multidisciplinar, pois as discussões aqui tratadas possibilitam interlocuções com outras áreas do conhecimento, além da história. Do mesmo modo, buscamos também motivar o debate sobre os juízos de outros tempos, mas sobretudo alimentar reflexões sobre a continuidade das práticas da justiça colonial no Brasil do presente e os seus efeitos.