TCC - Bacharelado em Administração Pública (UAEADTec)

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    Empreendedorismo feminino: desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras de Afrânio-PE
    (2024-12-07) Silva, Mayara Santos; Lins, Rafaela Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/4540426156294178
    O empreendedorismo feminino, enquanto campo de pesquisa destaca-se pelo papel crucial que as mulheres desempenham na economia, promovendo inovação, criando empregos e impulsionando o desenvolvimento local. Este estudo teve como objetivo geral analisar as vantagens e potencialidades experimentadas pelas mulheres empreendedoras no município de Afrânio-PE, a fim de conhecer os desafios relacionados à conciliação entre trabalho e vida pessoal. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, realizada por meio de pesquisa de campo, com seis empresárias locais. Utilizou-se um questionário elaborado na plataforma Google Forms, composto por dez questões discursivas. Os resultados indicaram que as mulheres empreendedoras em Afrânio apresentam diversas vantagens, mas enfrentam desafios significativos, como a sobrecarga de responsabilidades e a falta de suporte institucional. O estudo conclui que é fundamental implementar políticas públicas que incentivem o empreendedorismo feminino, promovendo um ambiente mais equitativo e sustentável para as mulheres em Afrânio.
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    Os conselhos estaduais de políticas públicas de cultura como instituição da democracia participativa para a elaboração do Sistema Nacional de Cultura do Brasil
    (2024-12-03) Sousa, Thaynna Leocádio Trajano Lacerda; Pinho, Marco Aurélio Benevides de; http://lattes.cnpq.br/2714666465429956; http://lattes.cnpq.br/2242015432332238
    O Estudo objetiva analisar a eficiência da participação social nos conselhos estaduais de política cultural de maneira a permitir a elaboração de um Sistema Nacional de Cultura (SNC). Com metodologia dedutiva, descritiva, composto por uma revisão de literatura científica e documental a respeito do histórico dos conselhos de políticas publicas de cultura e democracia participativa, com uma aplicação um formulário online para analisar a percepção de conselheiros a respeito de participação social e SNC. É possível analisar que 55,56% auto declara-se deliberativo, desse modo, com caráter decisório, sobre suas funções, assim obtendo a capacidade de produzir decisões vinculantes sobre políticas públicas, onde 61,1% dos conselheiros consideram a participação social satisfatória na discussão sobre políticas de cultura e institucionalização do SNC. Porém a respeito do controle social e produção de políticas mais direcionada ao atendimento das demandas sociais culturais, os conselhos enfrentam grandes obstáculos de articulação política e autonomia.
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    Políticas públicas educacionais para inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista
    (2024-12-07) Coelho, Roberta Maria; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948; http://lattes.cnpq.br/1509017945545193
    Este trabalho busca avaliar a efetividade das políticas públicas educacionais para a inclusão de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A pesquisa utilizou uma revisão integrativa da literatura, envolvendo artigos publicados entre 2019 e 2024, com foco na identificação das principais barreiras e lacunas para a efetiva inclusão de pessoas com TEA. Os resultados indicam que, embora exista um arcabouço legal robusto, ainda há desafios significativos na implementação das políticas, especialmente devido à falta de formação adequada dos educadores e de recursos especializados. Conclui-se que é necessário um maior compromisso com práticas inclusivas e formação interdisciplinar para garantir uma inclusão mais efetiva e equitativa.
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    Políticas públicas municipais e desenvolvimento sustentável: o papel do PPA 2022-2025 de Carpina no fomento ao ODS 4
    (2024-12-05) Santana, Deivson Lucas Fonseca de; Salviano, Kaline Maria Tenório; http://lattes.cnpq.br/5540784406933121; http://lattes.cnpq.br/4152491138274850
    Tendo em vista a crescente importância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em nível global, a presente pesquisa tem como finalidade abordar as políticas públicas municipais relacionadas à educação em Carpina e sua associação com o desenvolvimento sustentável, a fim de se identificar, por meio do Plano Plurianual (PPA) 2022- 2025, como as políticas públicas educacionais do município contribuem para o fomento do ODS 4. Optou-se, então, por realizar uma pesquisa qualitativa, utilizando de entrevistas e levantamento documental, para a coleta de dados. Diante disso, verifica-se que as políticas públicas existentes no PPA do município são direcionadas ao ODS 4, as legislações municipais são orientadas para a implementação dessas políticas e os desafios apresentados pelos gestores revelam que as dificuldades enfrentadas são específicas a cada unidade escolar
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    Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF): conhecimento e adesão de pequenos produtores rurais na cidade de Lagoa do Carro - PE
    (2021-09-09) Bezerra, Wagner Luiz; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948
    Este estudo tem como objetivo verificar o conhecimento e adesão ao PRONAF pelos produtores rurais do Munícipio de Lagoa do Carro, localizado na zona da mata de Pernambuco. Inicialmente é realizada uma contextualização histórica da agricultura familiar como forma de sistema de produção. Nesse aspecto, são abordadas as políticas públicas implantadas ao longo do tempo para apoio e fomento do setor. Por meio de pesquisa exploratória e descritiva, de cunho qualitativo, foram entrevistados 36 produtores rurais que se encaixam nos requisitos do PRONAF. Os resultados mostram que 58% dos entrevistados conhecem o PRONAF e pouco mais de 1/3 deles já utilizaram o programa. Em todas as propriedades a produção é consumida, porém apenas em 47% dos casos há escoamento para o mercado. Destaca-se a produção de lavouras temporárias, com a macaxeira sendo cultivada em 73% das propriedades. A assistência técnica é um ponto que precisa alcançar essas regiões, todos os entrevistados relataram não ter nenhum apoio técnico.
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    Políticas sustentáveis e o protagonismo do cidadão: o caso do programa Mais Vida nos Morros na cidade do Recife (PE)
    (2021-02-23) Oda, Lívia; Silva, Anderson Diego Farias da; http://lattes.cnpq.br/4398897435973500
    Esta pesquisa tem foco nas políticas sustentáveis desenvolvidas no programa Mais Vida nos Morros, um programa da Prefeitura do Recife realizado pela Secretária Executiva de Inovação Urbana. Objetiva-se analisar como a implantação dessas políticas influenciam no desenvolvimento da cidade, sobretudo nos morros do Recife. Para isso, desenvolveu-se um estudo descritivo sobre as vantagens de construções inteligentes e sustentáveis que estimulam a eficiência e inibem o desperdício dos recursos públicos, além de promover a requalificação das comunidades, com a implantação de paisagismo, áreas de lazer e de convivência. O estudo é de caráter bibliográfico, com abordagem qualitativa e estudo de caso, e o instrumento de coleta de dados é a análise de materiais e documentos. Destacou-se a importância de compreender a inovação em políticas públicas e a refundação da cidade, através do cultivo de uma nova cidadania, da cultura solidária e humanizadora das relações e da convivência social. Em meio a esse contexto e a preocupação com a questão urbana, percebe-se que as construções inteligentes, criativas, educadoras e sustentáveis ganham cada vez mais espaço no município e multiplicam as políticas públicas de cidadania e desenvolvimento.
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    Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho: ações de prevenção de acidentes e doenças na indústria da construção civil em Pernambuco
    (2020-10-06) Lima, Joás Santos de; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/8525048232456257
    O Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho registra que no ano de 2017 ocorreram 549.405 acidentes de trabalho em todo o território nacional, sendo que 14.417 desses acidentes de trabalho ocorreram em Pernambuco. Por outro lado, a FUNDACENTRO que é instituição pública brasileira presente em todo território nacional, desenvolve vários programas sobre segurança e saúde no trabalho, e dentre os quais se destaca o Programa de Engenharia de Segurança do Trabalho na Indústria da Construção (Proesic). Esta pesquisa teve por objetivo, investigar quais ações estão sendo desenvolvidas pelo Proesic, com vistas à redução de acidentes de trabalho na indústria da construção civil no estado de Pernambuco. A pesquisa fundamentou-se na metodologia descritiva e para obtenção dos dados foi aplicado um questionário com questões fechadas e abertas. A análise dos dados foi baseada em categorias temáticas provenientes das Normas Regulamentadoras 18 do Ministério do Trabalho do Brasil. Conclui-se que os fatores potenciais de acidentes de trabalho na indústria da construção civil em Pernambuco ainda são os apontados na NR 18 e que o Proesic/FUNDACENTRO não executa ações de capacitação, catalogação e divulgação de dados referentes às ações por conflito de compreensão do Decreto n. 10.096/2019.
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    O plano nacional de educação e os desafios de gestão educacional do município de Poção-PE
    (2021-02-25) Gomes, Eduarda Vasconcelos; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/1221528341404526
    O Plano Nacional de Educação é um instrumento da política pública educacional do Brasil que tem o objetivo de proporcionar a universalização do atendimento escolar e com esta diretriz surgem problemas de gestão educacional municipal. O objetivo desta pesquisa foi investigar quais os desafios de gestão educacional são evidenciados para efetivação do atual Plano Nacional de Educação no Município de Poção–PE nos anos de 2014 a 2018. A metodologia da investigação foi baseada na pesquisa documental e os dados secundários foram oriundos da Base de Dados do Estado de Pernambuco e do Ministério da Educação. Os resultados da investigação sinalizam a redução de matrículas na série histórica, tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental; diminuição no atendimento do transporte escolar e no número de estabelecimentos na Educação Infantil, além da queda no número de docentes em atuação na esfera municipal. Conclui-se, assim, que muitos são os desafios encontrados para a efetivação da PNE (2014-2024) no município poçãoense, como a redução de matriculas e consequente diminuição de unidades escolares na Educação Básica, o decrescente atendimento do transporte escolar e a drástica redução de docentes em sala de aula, principalmente nas escolas rurais.
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    Processo de descoberta de conhecimento em dados públicos: um estudo sobre dados de mortalidade infantil no estado de Pernambuco
    (2021-02-25) Ferreira, Donathan da Silva; Nascimento, Rafaella Leandra Souza do; http://lattes.cnpq.br/3394794929877726
    Com a Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) é possível conhecer as áreas de maior vulnerabilidade social de um país. No mundo, ela representa um dos grandes desafios humanitários a serem superados, devido à alta quantidade de bebês que morrem antes de completar o primeiro ano de vida. Nacionalmente, o Brasil tem conseguido reduzir a TMI. O Estado de Pernambuco, também, tem logrado êxitos em diminui-la, o problema é que a quantidade de óbitos infantis continua alta, especialmente, os relacionados a causas evitáveis. Nesse sentido, este estudo objetivou descobrir associações entre variáveis relacionadas com mortalidade infantil pernambucana de menores de um ano de idade e associar as descobertas com recomendações de políticas públicas. Para isso, utilizou-se a base de dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) de 2018, fornecida abertamente pelo Ministério da Saúde e obtida no Portal de Dados Abertos do governo federal. Para tanto, na metodologia utilizou-se o processo de descoberta de conhecimento em banco de dados. Desse modo, com o suporte do software WEKA aplicou-se o algoritmo Apriori na base de dados e assim obteve-se algumas regras de associações interessantes entre os dados. Da análise dos resultados, percebeu-se que: é expressiva a quantidade de falecimentos de crianças menores de um ano de idade, filhos de mães donas de casa com nível médio completo; além disso, descobriu-se que o ambiente de trabalho no setor agropecuário pode representar riscos à saúde da grávida e do bebê; e por fim, há regras que indicam que muitos dos óbitos infantis poderiam ter sido evitados por atenção à mulher na gestação. Com isso, pode-se sugerir melhorias no sistema público de saúde estadual, principalmente, no que diz respeito a mitigar as causas evitáveis por atenção as gestantes.
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    Governança x Governabilidade: os desafios do executivo municipal no estabelecimento de políticas públicas
    (2020-01-16) Sena, Carlos Alberto Costa de; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/7431664439521359
    Um dos grandes desafios da gestão pública é o atendimento das necessidades urgentes ou dos problemas considerados como relevantes da sociedade. A governança pública e a governabilidade só se materializam quando os atores estatais representados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário compactuam com as mesmas ideias, processos e normas legais, com vistas ao atendimento dos interesses da coletividade. O objetivo geral desta pesquisa foi investigar quais os desafios que o Poder Executivo de Olinda enfrenta sob a concepção de governança e governabilidade no estabelecimento das políticas públicas. A metodologia empregada para este estudo foi de ordem qualitativa, sendo realizadas entrevistas estruturadas com atores políticos e gestores vinculados ao município de Olinda. Os discursos dos entrevistados revelam que os recursos financeiros para o estabelecimento de políticas públicas resultam da articulação entre atores políticos das casas legislativas das esferas municipal, estadual e federal. Também um “projeto tecnicamente bem elaborado” é uma forma de captação de recursos financeiros. Conclui-se que os desafios enfrentados para formulação de política pública em Olinda, são de ordem fundiária, de viabilidade econômica de programas e de políticas públicas, de elevação da qualidade de serviços públicos prestados para população municipal e na capacidade de entendimento real de diagnóstico situacional.