Bacharelado em Administração Pública (UAEADTec)
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TCC - Trabalho de Conclusão de Curso
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Item Burocracia e administração pública: relevância para o estado brasileiro(2019-07-13) Silva, Emanoel Filipe Bezerra da; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948; http://lattes.cnpq.br/6635892047897840Este estudo analisa a burocracia e suas repercussões dentro da teoria administrativa e das organizações. A partir da apresentação das concepções de Max Weber e do diálogo de outros autores com os seus pressupostos, é feita uma fundamentação teórica apresentando aspectos importantes que envolvem a burocracia enquanto teoria e modelo organizacional. O principal objetivo desta pesquisa é demonstrar a importância da burocracia para o Estado brasileiro a partir de uma análise histórica de eventos políticos, econômicos e organizacionais que moldaram a formação da administração pública brasileira. Para tanto, foram consultadas fontes bibliográficas e realizou-se uma pesquisa exploratória a fim de se obter elementos suficientes à compreensão do fenômeno. Os resultados obtidos a partir da pesquisa apontaram para: o fortalecimento institucional do Estado brasileiro com o implemento das dimensões burocráticas; a importância da burocracia para a superação de algumas características da administração patrimonialista e o oferecimento por parte do modelo weberiano de uma estrutura eficiente às administrações públicas atuais- inclusive dialogando com práticas gerenciais. Estes resultados, avaliados sob diferentes perspectivas de análise no tópico de discussão dos resultados, estão alinhados com a finalidade central do artigo que compreende a burocracia como relevante e benéfica à construção de uma administração pública brasileira eficiente.Item A atuação do Escritório de Projetos na gestão de portfólio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco(2019-07-13) Maria, Ariadne Andrade de; Santos, Liliane Aparecida da Silva; http://lattes.cnpq.br/5033234063718432; http://lattes.cnpq.br/6695213341056474O Escritório de Projetos exerce um papel imprescindível no gerenciamento dos portfólios de projetos no alcance dos objetivos estratégicos das organizações, conferindo a aplicação de conhecimento, habilidades, instrumentos e técnicas para tornar factível o atendimento das expectativas das partes interessadas. O objetivo deste estudo é investigar as práticas executadas pelo Escritório de Projetos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ao gerenciar os portfólios de projetos visando à realização dos objetivos estratégicos. O trabalho justifica sua relevância ao disponibilizar uma alternativa aos órgãos públicos que apresentam dificuldades em tornar suas ações eficazes, na concretização dos seus objetivos organizacionais. No referencial teórico, foram abordados os conceitos de gerenciamento de projetos, escritório de gerenciamento de projetos, gerenciamento de portfólio, assim como experiências práticas de alguns órgãos públicos brasileiros nessa área. A metodologia adotada se fundamentou em dados coletados através de entrevistas semiestruturadas, consulta bibliográfica e documental. Os resultados da pesquisa mostram as ações do Escritório de Projetos metodologicamente organizadas; um conjunto de práticas efetivas e um excesso de projetos caracterizando a dificuldade observada no órgão de separar atividades operacionais de projetos.Item Programa social Bolsa Família: o impacto na educação para famílias de agricultores no município de Ferreiros (PE)(2019-07-13) Nascimento, Anna Laura da Silva; Conceição Neto, Vera Lúcia da; http://lattes.cnpq.br/0931010026635538; http://lattes.cnpq.br/1305025231554855Esta pesquisa analisou o impacto do programa social Bolsa Família na educação de filhos de agricultores na cidade de Ferreiros-PE. O Bolsa Família se constitui como uma política social de transferência direta de renda e tem a finalidade de combater a pobreza e a extrema pobreza, em curto prazo e em longo prazo. Visa também promover a autossuficiência das famílias mais pobres por meio da inclusão social, do auxílio do benefício, da redução das desigualdades e da melhoria da qualidade de vida e oportunidades. Utilizou-se uma metodologia qualitativa, de análise de conteúdo, baseada em 29 entrevistas semiestruturadas realizadas no município de Ferreiros localizado na Zona da Mata no Norte de Pernambuco, uma vez que contempla 304 famílias beneficiadas com 3 ou 4 filhos matriculados na escola. Os resultados demonstraram que o programa Bolsa Família impacta positivamente na educação dos filhos de agricultores. Sem a renda do programa, provavelmente, os filhos não teriam direito à educação e às oportunidades profissionais, uma vez que trabalhariam com os pais em tempo integral tanto na lavoura quanto na feira. Portanto, conclui-se que o programa Bolsa Família, de fato, assegura o atendimento às necessidades básicas e de educação, principalmente na área rural.Item Gastos com pessoal e endividamento: um estudo sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no município de Nazaré da Mata/PE(2019) Leão, Valdenice Maria Rodrigues de Lima Oliveira; Silva, Abinair Bernardes da; http://lattes.cnpq.br/2045120358888451O objetivo deste trabalho é analisar a gestão fiscal no município de Nazaré da Mata, através do seu cumprimento a respeito dos gastos com pessoal e educação, disposto na LRF e na Constituição Federal, e ao limite de endividamento, previsto pela Resoluçãodo Senado Federal nº 40,de 20/12/2001. Assim, realizou-se uma coleta de dados a partir do portal da transparência contido na página online do referido município. No portal, foram baixados o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao período de 2015 a 2018. Em seguida, analisou-se as contas julgadas dos prefeitos referentes ao período de 2015 a 2018 quanto a sua aprovação, rejeição, ou aprovação com ressalva, a partir dos pareceres disponíveis na página online do TCE/PE. Mesmo com os limites estabelecidos, o município de Nazaré da Mata, ultrapassou os valores, recebendo alerta do Tribunal de Contas de Pernambuco, acerca do gasto com pessoal, descumprindo os dispositivos da LRF. Verificou-se ainda, que houve rejeição das contas, relativo ao exercício financeiro do ano de 2015. Assim, os resultados deste trabalho demonstram que, mesmo após 19 anos de sancionada, a LRF ainda está engatinhando no que diz respeito ao seu cumprimento. Pois, embora existam avanços, o processo de construção de uma nova cultura de prestação de contas ainda é lento.Item Programa Mais Médicos: um estudo de caso nos municípios de Carpina-PE(2019) Souza, Thamyrys Emmanuelly dos Santos; Lins, Rafaela Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/4540426156294178; http://lattes.cnpq.br/7289170665244423A atenção à saúde e os princípios do SUSforam construídos ao longo da história, superando os antigos modelos médicos assistenciais vigentes no Brasil. Por ser considerada uma área que refletea desigualdade social, a saúde é marcada pela disparidade na distribuição de profissionais e recursos, e, por este motivo algumas áreas do território brasileiro não recebem o atendimento preconizado na Constituição Federal. Visando superar este problema a Lei nº 12.871/13 instituiu o Programa Mais Médicos. Este estudo buscou analisar o PMMe o impacto causado da saída dos médicos cubanos no município de Carpina –PE. A metodologia adotadafoi um estudo descritivo de abordagem quanti-qualitativa constituído por entrevistas semiestruturadas realizadas comusuários de uma Unidade Básica de Saúdedo município. Após a análise das entrevistas pode-se concluir que os usuários possuíam uma percepção positiva em relação à atuação dos médicos cubanos no Programa Mais Médicos. Também houve o entendimento de que a saída doscubanos do PMM teve um impacto negativo no município de Carpina. Mesmo assim, notou-se que o PMM éuma importante estratégia para superar o déficit de médicos no SUS tendo um papel fundamental na ampliação do acesso à saúde e no fortalecimento da atenção primária no país.Item A importância da implantação de arquivos públicos municipais para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação: uma análise no município do Paudalho - PE(2019) Silva, Sandriano José da; Silva, Abinair Bernardes da; http://lattes.cnpq.br/2045120358888451; http://lattes.cnpq.br/6085643089246919Buscamos nesse artigo compreender a importância dos arquivos públicos municipais para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) para fins de transparência pública e entender de que forma esses órgãos fomentam a participação e controle social e contribuem para a eficiência na administração municipal. Esta pesquisa pode ser classificada como do tipo exploratória e descritiva, e consiste em uma pesquisa bibliográfica e documental. Para coleta e análise dos dados foram realizadas entrevistas e observados o Arquivo Público Municipal do Paudalho e o sítio eletrônico do município. Os resultados revelam que o Arquivo Público Municipal do Paudalho está instalado de forma deficientee não é eficaz em garantir o acesso à informação no município. O que permite concluir que a implantação de arquivos públicos municipais pode contribuir para o cumprimento da LAI e também para a eficiência administrativa, mas desde que sejam respeitados os princípios arquivísticos e o arquivo esteja adequadamente instalado.Item Sistema integrado de gestão ERP na administração pública: um estudo de caso em uma estatal pernambucana(2019) Silva, Maria Priscila Conceição Rocha da; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948; http://lattes.cnpq.br/7317742236454788A implementação de Sistemas Integrados de Gestão (ERP) na administração pública brasileira tem sido empregada como um formato de iniciativa inovadora de gestão, buscando a eficiência organizacional e a melhoria dos serviços prestados à sociedade e, também, a eficácia dos resultados e impactos causados pelos seus processos. O objetivo do artigo é analisar os fatores críticos de sucesso da implantação e uso do sistema ERP em uma Estatal Pernambucana, estudando as características e os requisitos necessários para o funcionamento do ERP, segundo a percepção do gestor de projetos da área de TI da organização. A pesquisa possui caráter exploratório e descritivo, sendo que a coleta de dados deu-se por meio de uma entrevista semiestruturada, para compreender a percepção do gestor a cerca do sistema ERP na organização. Os principais resultados apontam que existem múltiplos fatores que podem influenciar no sucesso e na eficiência do uso do ERP, principalmente no setor público, que possui diversos entraves em seus processos,além disso,às especificidades de suas atividades impõem uma cautela rígida, pois os impactos gerados não causam dano apenas a um grupo, mas sim, toda uma coletividade. Portanto, para a inserção do ERP em uma organização pública, faz-se necessário se estudar e ponderar os pós e contras, e esses cuidados devem ser analisados segundo as atividades desenvolvidas e os referidos impactos que podem ser gerados na sociedade.Item Aplicação da lei de responsabilidade fiscal na gestão municipal: um estudo de caso no município de Moreno-PE(2019) Oliveira, Luan Dayvson Santos de; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948Este estudo trata da percepção de um gestor municipal (controlador) sobre a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF) no município de Moreno-PE. Na revisão da literatura abordou-se a importância, a estratificação e as principais alterações realizadas na LRF. A coleta de dados foi feita por meio de entrevista semiestruturada, sendo usada a análise de discurso para avaliar os resultados. Os principais resultados mostram que, na percepção do gestor sobre a aplicação da LRF no município, são diversos os benefícios da aplicação da Lei, podendo-se citar o controle da dívida e do endividamento, além do melhor uso da máquina pública. Também foi possível captar as impressões do gestor quanto às dificuldades existentes na aplicação da Lei, sendo essas apontadas como desafios. Na percepção do gestor, há uma concordância na maioria dos requisitos exigidos pela Lei, sendo apontados dois principais pontos de melhoria quanto à aplicação da LRF: o respeito ao limite de gastos com pessoal e a transparência da gestão.Item Licitação em municípios: um estudo acerca da percepção do cidadão no município de Camaragibe-PE(2018) Santos, João Paulo Gonçalves Teobaldo dos; Lins, Rafaela Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/4540426156294178Este artigo tem o objetivo de analisar os tipos de licitações executadas no munícipio de Camaragibe-PE e percepção dos munícipes sobre esse assunto. Licitações públicas podem ser definidas como uma espécie de procedimento administrativo, fundamentado nos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, entre outros. A finalidade desse trabalho é possibilitar ao leitor a necessidade de entender o conceito e o interesse dos munícipes referente às licitações no município de Camaragibe-PE, tendo em vista que a licitação é considerada uma ferramenta de controle dos recursos públicos, evitando corrupção, gastos indevidos do erário público e aos munícipesproporcionar o conhecimento de que as verbas públicas serãoalocadaspara propor interesse comum.A pesquisa foi desenvolvida em Camaragibe, onde para que fosse possível atingiros objetivos foi aplicado um questionário a população com perguntas fechadas a fim de apurarqual o nível deconhecimento sobre licitações possui os entrevistados.Por fim, esse trabalho acadêmico ofereceu uma visão de que como a população deseja conhecer as aplicações dos recursos públicos, observando-se as leis e verificar se foram cumpridas, com o propósito de combater mau uso dos recursos públicos ou fraudes nas licitações.Item Lei de Acesso à Informação: estudo sobre o processo de comunicação entre a gestão pública e a sociedade na cidade de Vicência-PE(2019) Silva, Fernando Carlos Pereira da; Quevedo, Andressa Pacífico Franco; http://lattes.cnpq.br/0513048669727820O acesso a notícias ligadas a outros países, informações sobre uma pessoa ou outros assuntos são obtidos em segundos e com o avanço de novas tecnologias, gestores procuram acompanhar tais inovações e compreender o uso das mesmas com o intuito de beneficiar a sociedade. Recém instalada no âmbito das leis brasileiras, a Lei de Acesso à Informação tem como objetivo observar a publicação de informações de interesse público, independente de solicitações englobando a disponibilização também através dos meios de comunicação e informação.Vicência, a cidade escolhida para a pesquisa deste artigo, possui mais de 32 mil habitantes e o atual prefeito vem fazendo o seu papel de forma transparente e ampla, com apoio do público ouvindo seus questionários e feedbackssobre projetos lançados e executados neste vasto período de posse. Este trabalho trará benefícios para demonstração dos resultados coletados durante a pesquisa, além da demonstração da transparência em sua administração pública, apresentando de forma eficaz o acesso as informações da transparência.