02. Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia (UAEADTec)

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A atuação do Escritório de Projetos na gestão de portfólio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
(2019-07-13) Maria, Ariadne Andrade de; Santos, Liliane Aparecida da Silva; http://lattes.cnpq.br/5033234063718432; http://lattes.cnpq.br/6695213341056474
O Escritório de Projetos exerce um papel imprescindível no gerenciamento dos portfólios de projetos no alcance dos objetivos estratégicos das organizações, conferindo a aplicação de conhecimento, habilidades, instrumentos e técnicas para tornar factível o atendimento das expectativas das partes interessadas. O objetivo deste estudo é investigar as práticas executadas pelo Escritório de Projetos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ao gerenciar os portfólios de projetos visando à realização dos objetivos estratégicos. O trabalho justifica sua relevância ao disponibilizar uma alternativa aos órgãos públicos que apresentam dificuldades em tornar suas ações eficazes, na concretização dos seus objetivos organizacionais. No referencial teórico, foram abordados os conceitos de gerenciamento de projetos, escritório de gerenciamento de projetos, gerenciamento de portfólio, assim como experiências práticas de alguns órgãos públicos brasileiros nessa área. A metodologia adotada se fundamentou em dados coletados através de entrevistas semiestruturadas, consulta bibliográfica e documental. Os resultados da pesquisa mostram as ações do Escritório de Projetos metodologicamente organizadas; um conjunto de práticas efetivas e um excesso de projetos caracterizando a dificuldade observada no órgão de separar atividades operacionais de projetos.
A importância da implantação de arquivos públicos municipais para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação: uma análise no município do Paudalho - PE
(2019) Silva, Sandriano José da; Silva, Abinair Bernardes da; http://lattes.cnpq.br/2045120358888451; http://lattes.cnpq.br/6085643089246919
Buscamos nesse artigo compreender a importância dos arquivos públicos municipais para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) para fins de transparência pública e entender de que forma esses órgãos fomentam a participação e controle social e contribuem para a eficiência na administração municipal. Esta pesquisa pode ser classificada como do tipo exploratória e descritiva, e consiste em uma pesquisa bibliográfica e documental. Para coleta e análise dos dados foram realizadas entrevistas e observados o Arquivo Público Municipal do Paudalho e o sítio eletrônico do município. Os resultados revelam que o Arquivo Público Municipal do Paudalho está instalado de forma deficientee não é eficaz em garantir o acesso à informação no município. O que permite concluir que a implantação de arquivos públicos municipais pode contribuir para o cumprimento da LAI e também para a eficiência administrativa, mas desde que sejam respeitados os princípios arquivísticos e o arquivo esteja adequadamente instalado.
A relevância da controladoria interna na gestão municipal das prefeituras da Mata Norte, em Pernambuco
(2021-08-25) Lucena Júnior, Almir Coelho de; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948; http://lattes.cnpq.br/9014851555391213
Esse trabalho teve como temática a relevância da controladoria interna na gestão de municípios que fazem parte da Mata Norte, em Pernambuco. Tendo como objetivo geral buscar compreender se o pilar controladoria é importante nas decisões administrativas diante das prefeituras da região 05 da Mata Norte, em Pernambuco, foi traçado um breve histórico abordando a conceituação e objetivo da controladoria interna, a sua finalidade e importância no âmbito público, as diferenças quanto ao seu sistema/ferramenta (controladoria) e técnica de avaliação (auditoria) e usuários internos e externos. A metodologia de estudo utilizada foi de pesquisa exploratória e descritiva com caráter quantitativo, mediante aplicação de um questionário. Esse que foi enviado por e-mail e os contatos recolhidos diretamente dos sites das prefeituras da Mata Norte. O retorno foi de 11 prefeituras das 17 que compõem a região de estudo (64,70%). Os principais resultados apontam que, considerando todos os itens analisados na pesquisa, os controladores demonstram uma predominância de 69,82% listando suas funções como que ocorrem no seu monitoramento e gerenciamento das suas atividades. Um dado muito significativo, demonstrando a preocupação de seus líderes quanto as atividades e análises de relatórios. Uma contrapartida identificada é que para atividades de pouca relevância pode estar perdendo tempo que poderia ser revertido em uma atividade mais elaborada. Assim, diante de todo cenário pesquisado, foi confirmada o questionamento, apresentando a controladoria como sistema de extrema importância na gestão pública municipal.
A utilização das redes sociais na administração pública: um estudo na prefeitura da Vitória de Santo Antão
(2021-08-26) Santos Júnior, José João dos; Nascimento, Rafaella Leandra Souza do; http://lattes.cnpq.br/3394794929877726; http://lattes.cnpq.br/2136984835359312
Com os avanços da internet e as ferramentas de comunicação, abriram-se várias possibilidades para os governos interagirem com a sua população, e assim conseguindo uma maior aproximação e interação com todos. Baseando-se nisso, o presente estudo visa demonstrar como o uso das Tecnologias da Informação e Comunicações pode melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados, relatando como exemplo a utilização das redes sociais pela prefeitura da Vitória de Santo Antão no estado de Pernambuco. A prefeitura utiliza as redes sociais para se aproximar da população da cidade, e com isso, medir a satisfação dos cidadãos. Quanto à metodologia utilizada nesse trabalho, a pesquisa é caracterizada como qualitativa de procedimento bibliográfico e documental. As fontes de dados utilizadas foram livros, revistas eletrônicas, artigos científicos, além de sites governamentais e redes sociais. A prefeitura utiliza as seguintes redes sociais: Instagram, Youtube e Facebook. Após a analisar os resultados, verificou-se que as redes sociais da prefeitura da Vitória de Santo Antão são utilizadas para divulgar conteúdos como dados e estatísticas sobre a cidade, informações sobre serviços, como vagas de empregos, ações referentes a saúde e educação, obras e melhorias para a cidade e campanhas institucionais.
Agricultura familiar e seus desafios em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) de Sanharó – PE
(2022-09-28) Benevides, Maria Paula Frassinette Vasconcelos de Meneses; Costa, Yascara Pryscilla Dantas; http://lattes.cnpq.br/0874107322711076; http://lattes.cnpq.br/0204671623776128
A agricultura familiar é a produção de alimentos para o próprio sustento das famílias e a troca ou venda do excedente, com um baixo custo e a garantia de um alimento saudável na mesa. Esta pesquisa tem como objetivo analisar os fatores que limitam a participação dos agricultores da agricultura familiar do município de Sanharó-PE a ser comercializado no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para entidades cadastradas do município de Sanharó – PE a partir de da identificação das dificuldades encontradas pelos agricultores em participar do PAA; analisar a participação do governo municipal no incentivo e fortalecimento aos agricultores na agricultura familiar em participar do programa PAA; e a verificação da contribuição do PAA para a agricultura familiar do município de Sanharó-PE. O referencial teórico contemplou discussões acerca de agricultura familiar, a lei nº 11.326/06 que contém a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar, descrição das políticas públicas que envolvem a agricultura e aplicação do programa de aquisição de alimentos. Os procedimentos metodológicos são de uma pesquisa descritiva, com a aplicação de questionários, entrevistas individuais, rodas de conversa com as famílias que participaram do programa PAA na modalidade Compra para Doação Simultânea (CONAB). Os dados obtidos indicam que ao decorrer desses anos o PAA cresce na cidade e tem divulgação com perspectiva que o programa permaneça e evolua no quantitativo de famílias participantes, entre os benefícios são destacados o não utilização dos agrotóxicos na produção, obtendo um produto saudável, isento dos riscos causados pelo agrotóxico tanto para o produtor que tem contato físico diretamente com a substância, como para os consumidores que introduzem os resíduos presentes nos alimentos, é o PAA uma forma de divulgação dos seus produtos e mais lucros, é uma renda extra para outras famílias. Com base nos resultados e discussões apresentadas, considere-se à busca de pesquisas sobre facilitações para os integrantes do PAA, iniciativa que envolvam mais o governo apoiando nos agricultores familiar, principalmente no custo financeiro nos deslocamentos, aplicação de cursos inovadores para facilitar o acesso a conhecimentos que eles necessitam e capacitações que envolvam o acesso a informática.
Análise do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na perspectiva dos usuários: um estudo de caso em uma empresa estatal pernambucana
(2021-02-24) Farias, Emília Galdino de; Santos, Liliane Aparecida da Silva; http://lattes.cnpq.br/5033234063718432
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) consiste em um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho. O objetivo geral deste estudo é analisar a percepção dos usuários com a utilização do SEI em uma empresa estatal pernambucana. Os objetivos específicos são: identificar as principais características do uso do SEI, seus pontos positivos e negativos na ótica dos usuários; assim como o grau geral de satisfação destes com o sistema. No referencial teórico são abordados os seguintes temas: Administração pública brasileira, eficiência, Sistemas de informação, SEI e seu uso na administração pública. A metodologia utilizada foi um estudo de caso de natureza exploratória e abordagem quali-quantitativa; a coleta de dados ocorreu por meio de observação participante e questionários enviados online. Os resultados mostraram que o SEI trouxe agilidade para os trâmites administrativos, sendo um diferencial que contribuiu para o trabalho remoto. Os principais pontos positivos identificados foram: disponibilidade de assinatura eletrônica, maior precisão na localização dos processos e rapidez no trâmite dos documentos. Entre os pontos negativos citaram: falta de privacidade e as múltiplas telas para elaboração de documentos. Quanto ao grau de satisfação na utilização do SEI pelos usuários, 67% estão satisfeitos e 18% muito satisfeito. Conclui-se que o SEI é uma ferramenta de inovação tecnológica que promoveu melhorias na eficiência administrativa nessa empresa. Para estudos futuros sugere-se a ampliação da pesquisa em outros municípios pernambucanos em que a empresa atua. Apesar dos usuários estarem satisfeitos, há pontos que precisam ser aperfeiçoados, assim recomenda-se também estudos que investiguem mais sobre essas características a fim de aprimorar o sistema, tornando-o mais intuitivo, contribuindo para melhorias e consequentemente maior satisfação dos usuários nas futuras adesões de outras instituições ao sistema.
Aplicação da lei de responsabilidade fiscal na gestão municipal: um estudo de caso no município de Moreno-PE
(2019) Oliveira, Luan Dayvson Santos de; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948
Este estudo trata da percepção de um gestor municipal (controlador) sobre a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF) no município de Moreno-PE. Na revisão da literatura abordou-se a importância, a estratificação e as principais alterações realizadas na LRF. A coleta de dados foi feita por meio de entrevista semiestruturada, sendo usada a análise de discurso para avaliar os resultados. Os principais resultados mostram que, na percepção do gestor sobre a aplicação da LRF no município, são diversos os benefícios da aplicação da Lei, podendo-se citar o controle da dívida e do endividamento, além do melhor uso da máquina pública. Também foi possível captar as impressões do gestor quanto às dificuldades existentes na aplicação da Lei, sendo essas apontadas como desafios. Na percepção do gestor, há uma concordância na maioria dos requisitos exigidos pela Lei, sendo apontados dois principais pontos de melhoria quanto à aplicação da LRF: o respeito ao limite de gastos com pessoal e a transparência da gestão.
Atuação dos conselhos municipais como forma de participação do cidadão na administração pública municipal
(2021-03-15) Macedo, Andreza Evangelista; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948
Na vida política brasileira realizam-se as sessões abertas dos conselhos e reuniões públicas dos conselhos municipais, bem como diversos desenhos institucionais que buscaram promover processos participativos locais na agenda de políticas públicas. O objetivo principal desta pesquisa é analisar a atuação participativa dos cidadãos em Conselhos Municipais que visam elaborar e aplicar políticas públicas municipais. Os objetivos específicos são apresentar um estudo sobre participação popular e democratização brasileira; descrever a participação popular na gestão pública; e discutir a importância dos Conselhos Municipais como meio de participação na gestão pública municipal. O estudo se classifica como uma revisão de literatura onde foi realizada uma consulta em livros, dissertações e por artigos científicos selecionados por meio de busca nos seguintes bases de dados (livros, websites de banco de dados, dentre outros), publicados nos últimos 10 anos. Neste estudo são utilizadas as bases Scielo, Portal de Periódicos CAPES e Google Academics para a investigação. As palavras-chave utilizadas na busca foram: gestão democrática; conselhos municipais; participação cidadã. Os dados foram colhidos no período de novembro de 2020 a janeiro de 2021. Os conselhos municipais têm ganhado força nos últimos anos, por exemplo na criação de plano diretor para cidades, sendo que a participação cidadã é considerada um instrumento eficaz para a emancipação da sociedade. Por ser uma entidade abstrata, onde seus efeitos são percebidos no longo prazo, o Plano Diretor deve ser seguido por ações imediatas no curto prazo, levando em consideração as prioridades da cidade percebidas nos diagnósticos iniciais. Desta forma, as mudanças percebidas no período de curto prazo tornam visíveis os benefícios do processo participativo para a comunidade, garantindo sua credibilidade e aceitação pelos grupos envolvidos na sua preparação.
Avaliação do nível de conhecimento/aplicação das ferramentas de qualidade por servidores públicos de um CRAS da prefeitura municipal de João Pessoa
(2024-08-17) Cunha, Alyson Bruno Tavares da; Jeremias Junior, Jair; http://lattes.cnpq.br/7159566689096665; http://lattes.cnpq.br/7410991870076696
Nos órgãos públicos, é imprescindível disseminar uma cultura voltada para a qualidade. No contexto organizacional, foram incorporadas ferramentas da qualidade cujo propósito é simplificar o processo de tomada de decisão e solucionar problemas. Esta pesquisa tem como objetivo avaliar o nível de conhecimento/aplicação das ferramentas da qualidade por servidores públicos de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da prefeitura municipal de João Pessoa. Para tal, a pesquisa procurou apresentar as principais ferramentas da qualidade; analisar o nível de conhecimento dos servidores sobre as ferramentas da qualidade e verificar se há a utilização de ferramentas da qualidade pelos servidores. O referencial teórico contemplou discussões acerca de administração pública e qualidade. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em um estudo quantitativo, descritivo e transversal com amostra não-probabilística. O instrumento de pesquisa aplicado foi um questionário estruturado o qual foi disponibilizado aos servidores na plataforma Google Forms. Os dados obtidos indicam que 42% dos entrevistados se mostraram muito interessados pelos assuntos relacionados às ferramentas da qualidade e 47% consideram que a gestão da qualidade e suas ferramentas devem ser implementadas no ambiente de trabalho. Com base nos resultados e discussões apresentadas, considera-se que há um interesse dos servidores pelos assuntos relacionados com as ferramentas da qualidade, porém predomina entre eles o não conhecimento das mesmas. Além do alto índice de desconhecimento, a implementação de ferramentas de qualidade é influenciada pela burocracia excessiva e pela resistência dos funcionários. A pesquisa contribui teoricamente nos estudos sobre a utilização de ferramentas de qualidade na administração pública. Também oferece uma contribuição prática ao sugerir a inclusão de treinamento e capacitação para os servidores públicos, visando integrar essas ferramentas ao cotidiano de trabalho.
Burocracia e administração pública: relevância para o estado brasileiro
(2019-07-13) Silva, Emanoel Filipe Bezerra da; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948; http://lattes.cnpq.br/6635892047897840
Este estudo analisa a burocracia e suas repercussões dentro da teoria administrativa e das organizações. A partir da apresentação das concepções de Max Weber e do diálogo de outros autores com os seus pressupostos, é feita uma fundamentação teórica apresentando aspectos importantes que envolvem a burocracia enquanto teoria e modelo organizacional. O principal objetivo desta pesquisa é demonstrar a importância da burocracia para o Estado brasileiro a partir de uma análise histórica de eventos políticos, econômicos e organizacionais que moldaram a formação da administração pública brasileira. Para tanto, foram consultadas fontes bibliográficas e realizou-se uma pesquisa exploratória a fim de se obter elementos suficientes à compreensão do fenômeno. Os resultados obtidos a partir da pesquisa apontaram para: o fortalecimento institucional do Estado brasileiro com o implemento das dimensões burocráticas; a importância da burocracia para a superação de algumas características da administração patrimonialista e o oferecimento por parte do modelo weberiano de uma estrutura eficiente às administrações públicas atuais- inclusive dialogando com práticas gerenciais. Estes resultados, avaliados sob diferentes perspectivas de análise no tópico de discussão dos resultados, estão alinhados com a finalidade central do artigo que compreende a burocracia como relevante e benéfica à construção de uma administração pública brasileira eficiente.
Compliance na gestão pública municipal : redução de riscos e otimização de processos e recursos
(2024-08-17) Silva, Márcia Lidiane Alves da; Ferreira, Allyne de Almeida; http://lattes.cnpq.br/1602543789179240
O presente estudo questiona a aplicação de programas de integridade na administração pública como instrumento de melhoria e promoção da transparência, eficiência e combate à corrupção, uma vez que estimulam a transformação cultural como um todo e, assim, a viabilizam. Para isso, compreende-se o conceito e o papel da governança na administração pública, com foco na gestão pública municipal. O estudo utilizou uma metodologia de pesquisa descrita de natureza exploratória, com o principal objetivo de analisar a importância dos programas de Compliance para probidade na gestão pública e como sua aplicação poderia impactar na melhoria do controle da gestão pública e dos processos de tomada de decisão, garantindo assim uma atuação mais eficiente e eficaz. Identificando, assim, quais avanços essa reflexão já alçou, que marcos legais foram necessários para a efetiva utilização desses programas de integridade, e onde ao serem adotadas estratégias de governança mais eficientes e transparentes esses mecanismos puderam verdadeiramente obter a otimização de processos e dos recursos disponíveis, da eficiência na gestão, com a redução de espaços favoráveis a condutas criminosas de corrupção
Contratações de serviços contínuos à luz da nova Lei de Licitações Nº 14.133/2021
(2024-08-31) Alencar Neto, Antônio Almino; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/2529590485222256
Este trabalho tem como objetivo apresentar as implicações advindas à Gestão Pública com as alterações nas contratações de serviços contínuos previstas na nova Lei de Licitações (NLLC). Para tanto, buscou-se apresentar as mudanças introduzidas pela nova Lei e as implicações sucedidas ou que deverão ocorrer na gestão pública dos entes federativos decorrentes das alterações normativas, notadamente, daquelas inerentes aos contratos de prestação continuada. Do ponto de vista metodológico, recorreu-se a técnica da pesquisa bibliográfica, qualitativa e exploratória, dispondo-se do método científico dedutivo, para o qual foram utilizados, livros, Legislações Federal e do Estado de Pernambuco, artigos em Congresso, artigos em periódicos científicos, livros e jurisprudências do Tribunal de Contas da União (TCU), que se referiram ao tema abordado. As principais implicações à gestão das Administrações Públicas dos entes federados com as alterações nas contratações de prestações de serviços contínuos referem-se a restrição das controvérsias de enquadramento nesta espécie de contrato; a promoção de maior segurança jurídica entre as partes ao normatizar entendimentos jurisprudenciais e doutrinários; a ampliação da concorrência ao fixar em até 3 (anos) o limite máximo de experiência de licitantes na prestação de serviços contínuos a serem contratados; a maior proteção para Gestão Pública em relação a responsabilidade subsidiária de pagamento de encargos trabalhistas; e, principalmente, a necessidade de adequações nas estruturas administrativas dos entes públicos, especialmente dos municípios, para se adaptar às mudanças impostas, com a capacitações de recursos humanos, divisão de competências, atribuições e responsabilidades de seus agentes, mudanças nas regulamentações normativas e adequações nos sistemas informatizados de processamento das licitações.
Contratos administrativos: Importância da gestão de contratos na administração pública
(2021-08-26) Silva, José Wellington de Lima; Albuquerque, José de Lima; http://lattes.cnpq.br/9237596885624950; http://lattes.cnpq.br/4507235939165629
O presente trabalho tem como objetivo verificar e analisar a gestão e fiscalização de Contratos Administrativos na Administração Pública, uma vez que se trata de uma atividade de grande responsabilidade, onde seus atos burocráticos estão sujeitos à avaliação detalhada do Tribunal de Contas da União. O processo de gestão e fiscalização de Contratos se faz necessário devido à utilização de recursos financeiros, humanos e organizacionais. A pesquisa caracteriza-se como de abordagem qualitativa; quanto aos objetivos, descritiva, e quanto aos procedimentos, bibliográfica, documental e de campo, onde foi aplicado um questionário via google formulário a atores envolvidos na gestão e fiscalização de contratos em duas instituições. Os resultados apontam que as principais dificuldades na gestão e fiscalização de contratos apresentadas pelos respondentes foram a burocracia, falta de tempo, falta de clareza e informações, falta de capacitações, entre outras. Assim, entende-se que o setor encarregado dos Contratos Administrativos deve estar munido de instrumentos necessários e adequados para a operacionalização da gestão contratual, o que vai contribuir para que as áreas requisitantes, o Gestor de Contratos e respectivos Fiscais, exerçam, com elementos de consistência, de forma a minimizar ou evitar problemas que possam ocorrer.
Controle interno municipal de Alagoinha/PE : Instrumento padronizador e orientador das ações governamentais
(2024-08-17) Nascimento, Marilene Galindo do; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/4279870825123361
Este estudo busca descobrir se o controle interno da cidade de Alagoinha-PE possui em sua unidade uma padronização e consegue orientar os Órgãos do Poder Executivo de maneira satisfatória, bem como identificar em que esse conhecimento pode contribuir com a melhoria do controle interno do próprio município e por consequência servir de base para o desenvolvimento de municípios que desejam ampliar o potencial de seus controles internos. A metodologia aplicada neste levantamento de informações foi a qualitativa com uma entrevista estruturada, utilizando o confronto de res-postas entre o coordenador de controle interno e agentes públicos. Onde foi possível detectar a realidade vivenciada pelos colaboradores dessa localidade. O controle interno é peça fundamental na ligação entre as ações do Poder público com o cidadão, pois eles precisam ter mais qualidade de vida ofertados pelo serviço público. Obteve-se do estudo que apesar da existência de orientação, o controle interno municipal de Alagoinha ainda tem a carência da implementação da padronização dos processos administrativos nos órgãos da gestão pública municipal. Ainda, o estudo aponta que o processo de acompanhamento das atividades nos setores públicos é essencial para que o desenvolvimento nessa área aconteça.
Corrupção na administração pública brasileira : uma análise do período da pandemia da COVID 19 (2020 a 2023)
(2024-12-07) Mata, Dálet Gomes; Lins, Rafaela Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/4540426156294178
Durante a pandemia de COVID-19, o Brasil enfrentou uma série de escândalos de corrupção na administração pública, envolvendo a compra e distribuição de insumos médicos, como respiradores e vacinas. O presente estudo teve como objetivo geral analisar as práticas de corrupção na administração pública brasileira durante a pandemia da COVID-19, identificando as principais irregularidades, seus impactos na gestão da saúde pública e as medidas adotadas para mitigar esses desvios. A pesquisa justificou-se pela necessidade de compreender como práticas ilícitas em situações de emergência podem comprometer a gestão. A metodologia centrou-se em uma abordagem qualitativa com base em revisão bibliográfica, focada no período de 2020 a 2023. A pesquisa apontou a necessidade urgente de mecanismos de controle mais robustos, maior fiscalização e políticas de governança que impeçam a repetição de tais práticas corruptas, especialmente em momentos de crise, quando os recursos públicos são ainda mais essenciais.
Eficiência da tecnologia da informação: uma análise da Gestão pública de Vitória do Santo Antão - PE
(2022-11-07) Silva, William Barbosa do Monte; Costa, Yascara Pryscilla Dantas; http://lattes.cnpq.br/0874107322711076; http://lattes.cnpq.br/0227629543416199
Ao longo dos anos, a tecnologia vem possuindo uma grande relevância para o desenvolvimento da qualidade de vida dos seres humanos. E paralelamente a isso, surgem os sistemas de informação, que manipulam ou geram dados organizados visando auxiliar o ser humano, as organizações e a sociedade na totalidade. Assim, o objetivo desse estudo foi analisar a utilização da tecnologia para melhorar a eficácia da gestão do município de Vitória do Santo Antão- Pernambuco. Os procedimentos metodológicos adotados foram de caráter descritiva, quantitativa, o instrumento de intervenção desenvolvido foi utilizado na forma de um questionário para as pessoas que frequentam a prefeitura de Vitória de Santão Antão através do Google Formulário. Os dados obtidos indicaram que a tecnologia que as tecnologias de informações possuem um grande potencial para desenvolver qualquer área da cidade em que elas estejam inseridas, eles nas áreas de saúde, educação e atendimento na prefeitura, a tecnologia da informação mostra meios que visam facilitar a vida do próximo, isso se dá de devesas maneiras, sejam com sites, aplicativos para auxiliar no atendimento ao público, personalização deste atendimento, interligação de informações em diferentes setores, até um processo de digitalização de documentos antigos. Porém, se faz necessário o aprofundamento desse estudo.
Evidenciação contábil e responsabilidade fiscal : Uma reflexão sobre a transparência no orçamento municipal
(2024-10-08) Cardoso, Rafael Barros do Nascimento; Barbosa, Antônio Maria Pereira; http://lattes.cnpq.br/7274411488341929; http://lattes.cnpq.br/6229231936399486
O crescimento das políticas públicas para a sociedade refletiu na complexidade do orçamento municipal, aumentando sua responsabilidade perante o mesmo, fazendose necessário no processo administrativo o desenvolvimento de mecanismos cada vez mais eficientes no controle orçamentário, uma vez que a aplicação dos recursos financeiros exige um processo administrativo transparentes em todas as suas etapas. é importante compre-ender a complexa relação entre transparência e orçamento municipal, uma vez que a divulgação de informações do governos devem ser feitas de a-cordo com a legislação vigente, em quaisquer das esferas governamentais, sejam municipais, estaduais ou federal, cujo principal objetivo é o for-necimento de informações aos cidadãos, dando-lhes a oportunidade de fiscalizar as ações do governo, através da divulgação por meios eletrônicos, de forma acessível. Este trabalho teve como objetivo identificar e sistematizar informações sobre as ações utilizadas pelo município para tornar transparente o processo de elaboração do orçamento e evidenciar relatórios concernentes à execução orçamentária, avaliando o nível de transpa-rência orçamentária em uma amostra representativa do município de Macururé, Bahia, discutindo sobre a importância da evidenciação na respon-sabilidade fiscal, considerando a evolução do orçamento tradicional para o moderno na contabilidade e na transparência pública municipal. Os dados coletados foram examinados através de indicadores de transparência, usando os conceitos de divulgação, participação e dever de prestar contas. As prestações de contas forneceram informações sobre os indicadores sugeridos, nas quais foram estudados os métodos de elaboração/debate da proposta orçamentária e existência de mecanismos de acompanhamento da execução orçamentária por parte de representantes da coletividade. A transparência como uma característica política do processo orçamentário estava em seu início no município de Macururé no período examinado, embora se tenha verificado a realização de algumas metodologias de participação. Essa melhoria pode ser atribuída às imposições da LRF que iniciou em 2001, exigindo mais transparência e responsabilidade dos administradores responsáveis pela gestão dos recursos públicos. Ainda que se tenha verificado certa transparência na gestão, muitas informações não são disponibilizadas ou são de forma insuficiente, sem fornecer informações qualitativas, o que pode difi-cultar sua compreensão e análise por parte dos cidadãos. No que diz respeito à importância da contabilidade no processo de elaboração do orça-mento, constatou-se que esta é responsável por divulgar os resultados do processo. A contabilidade com prerrogativas necessárias, se esforça para mostrar informações claras, contribuindo para aumentar a responsabilidade no gerenciamento de recursos públicos consolidados ao longo do processo orçamentário.
Fomento ao controle social: a participação da sociedade na gestão pública sob a ótica da Controladoria-Geral da União
(2020-01-16) Costa, Luciano Elpídio; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/9516360931709854
O controle social é um mecanismo de participação popular na gestão pública que pode favorecer o controle dos atos dos governantes públicos e assim proporcionar o bem-estar da população brasileira. Esta pesquisa teve por objetivo geral investigar sobre quais fundamentos a Controladoria-Geral da União enseja a participação cidadã na Administração Pública. O delineamento da pesquisa foi baseado na pesquisa documental. A análise de dados foi fundamentada na análise temática por ser um método para identificar, analisar, organizar, descrever e reportar temas encontrados em um conjunto de dados. A investigação propiciou o entendimento pelo qual o controle social se efetiva através da iniciativa de ente público em oportunizar a participação ativa da sociedade através de mecanismos de exercício de controle, formas de exercício de controle social com participação popular na gestão pública e possibilidades de interação entre a Controladoria-Geral da União e a sociedade. Concluiu-se que a instrumentalização por parte da Controladoria-Geral da União no que diz respeito ao “Controle Social” pode promover o envolvimento e a participação da sociedade nas ações dos gestores públicos mediante a deliberação, manifestação, formulação de propostas de melhorias para uso devido do tesouro público.
FUNDEB: uma análise no município do Recife – PE
(2021) Matos, Marcela Pereira; Lins, Rafaela Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/4540426156294178; http://lattes.cnpq.br/8679349200972350
A oferta educacional foi construída ao longo dos anos na história superando desafios da desigualdade assistencial existentes no país. Por ser considerada uma área que reflete a desigualdade social, a educação básica é marcada pela disparidade na oferta, qualidade e de recursos, e, por esse motivo algumas áreas do território brasileiro não recebem o atendimento prescrito na Constituição Federal. Objetivando superar esse problema o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o instrumento de financiamento com aplicação exclusiva na manutenção, no desenvolvimento da educação básica pública e na valorização dos profissionais da educação. Por tanto, esse estudo buscou descrever o Fundeb e analisar seu repasse as escolas que recebem o fundo no município do Recife - Pernambuco. A metodologia adotada foi um estudo descritivo de abordagem qualitativa, construído por entrevistas semiestruturadas realizadas com dirigentes de escolas conveniadas tipo comunitária do município e análise documental. Após a análise das entrevistas pode-se concluir que as dirigentes não possuem conhecimento sobre o recebimento do Fundeb para a escola. Também, a partir da análise documental, houve o entendimento de que em Recife há um crescimento de matrículas e valores Aluno/Ano referentes as escolas conveniadas, tipo comunitárias na cidade.
Gastos com pessoal e endividamento: um estudo sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no município de Nazaré da Mata/PE
(2019) Leão, Valdenice Maria Rodrigues de Lima Oliveira; Silva, Abinair Bernardes da; http://lattes.cnpq.br/2045120358888451
O objetivo deste trabalho é analisar a gestão fiscal no município de Nazaré da Mata, através do seu cumprimento a respeito dos gastos com pessoal e educação, disposto na LRF e na Constituição Federal, e ao limite de endividamento, previsto pela Resoluçãodo Senado Federal nº 40,de 20/12/2001. Assim, realizou-se uma coleta de dados a partir do portal da transparência contido na página online do referido município. No portal, foram baixados o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao período de 2015 a 2018. Em seguida, analisou-se as contas julgadas dos prefeitos referentes ao período de 2015 a 2018 quanto a sua aprovação, rejeição, ou aprovação com ressalva, a partir dos pareceres disponíveis na página online do TCE/PE. Mesmo com os limites estabelecidos, o município de Nazaré da Mata, ultrapassou os valores, recebendo alerta do Tribunal de Contas de Pernambuco, acerca do gasto com pessoal, descumprindo os dispositivos da LRF. Verificou-se ainda, que houve rejeição das contas, relativo ao exercício financeiro do ano de 2015. Assim, os resultados deste trabalho demonstram que, mesmo após 19 anos de sancionada, a LRF ainda está engatinhando no que diz respeito ao seu cumprimento. Pois, embora existam avanços, o processo de construção de uma nova cultura de prestação de contas ainda é lento.