02. Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia (UAEADTec)
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Resultados da Pesquisa
Item O índice de convergência e consistência contábil nos municípios de Jaboatão dos Guararapes e Recife e a aderência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS): um estudo comparativo(2022-10-04) Vale, Gerson Vicente Meneses do; Ferreira, Adriano Gomes; http://lattes.cnpq.br/8520565593123918; http://lattes.cnpq.br/3872787792418106O atual cenário de transformações na Contabilidade Pública através da harmonização internacional das normas contábeis inicia-se no Brasil em 2008 com a edição das dez primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Nessa trajetória da convergência normativa pelas prefeituras até a data atual muitos desafios foram e continuam sendo enfrentados e o prazo limite para as normas serem plenamente aplicadas é o exercício de 2024. Dentre os principais benefícios da convergência está o aumento do nível de transparência das contas públicas e uma maior efetividade do controle social sobre o patrimônio público. Desta forma, o presente trabalho teve como objetivo analisar, à luz da capacidade da Gestão Pública Municipal, os desafios dos municípios de Jaboatão dos Guararapes e de Recife na aderência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. O estudo teve como base um diagnóstico elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco com o objetivo de analisar o cumprimento das regras de contabilidade pública, em especial o nível de convergência e consistência exigidos. Esse diagnóstico se chama Índice de Convergência e Consistência dos Municípios de Pernambuco (ICCPE). Através dele foi possível aferir o nível de convergência às normas contábeis atuais, houve o levantamento dos itens de atendimento às normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão central do sistema de contabilidade no país, em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e na elaboração das demonstrações contábeis dentro do padrão apresentado pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). Tanto o PCASP como o MCASP são referências fundamentais de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS) no contexto brasileiro e representam elementos centrais de mensuração do nível de convergência. Por outro lado, o nível de consistência contábil foi mensurado através de itens de conformidade entre as informações fornecidas através das prestações de contas eletrônicas enviadas pelos municípios e os dados registrados no sistema Siconfi, além da utilização de itens de confirmação dos saldos dos balanços registrados na prestação de contas eletrônica com os valores autorizados na Lei Orçamentária Anual.Item Controle social em tempos de pandemia da COVID-19 no município de Arcoverde-PE(2022-09-15) Britto, Edilton Avelino de Lima; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/0471314857150714O controle social pode ser compreendido como uma forma de participação social na fiscalização das ações dos atores políticos e sociais, no uso e emprego dos recursos públicos. O objetivo desta pesquisa foi investigar como foram realizadas as ações orçamentárias no município de Arcoverde-PE, no período da pandemia da Covid-19, referente ao ano de 2021. Os procedimentos metodológicos tiveram embasamento na abordagem quali-quantitativa de pesquisa, os dados foram de ordem secundária e obtidos no Portal da Transparência do Governo Federal, e a análise dos dados foi embasada na análise de conteúdo e na análise de distribuição de frequência. Os resultados revelaram que as ações orçamentárias arcoverdenses no ano de 2021 ocorreram da seguinte forma: a maior frequência de transações financeiras esteve relacionada a três ações orçamentárias vinculadas ao programa “Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica”; as principais movimentações de transferências financeiras foram transferências “legais, voluntárias e específicas”; os mais favorecidos com as transferências municipais foram os fundos públicos; e o maior valor transferido para o município não teve identificação do elemento de despesa. Concluiu-se com a pesquisa que as ações orçamentárias realizadas no município de Arcoverde-PE no ano de 2021 e dispostas no Portal da Transparência do Governo Federal estiveram voltadas para atendimento das necessidades da sociedade arcoverdense, por estarem relacionadas aos programas de gestão municipal, inclusive para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus; e percebeu-se a existência de ações orçamentárias sem elementos de despesa.Item Participação popular e controle social como instrumentos de gestão pública: estudo de caso em municípios da 6ª REGIÃO PATOS-PB(2020-04-30) Gomes, Escarião da Nóbrega; Pinho, Marco Aurélio Benevides de; http://lattes.cnpq.br/3768562909435522O presente trabalho tem como objetivo analisar o orçamento democrático do Estado da Paraíba, enquanto ferramenta para concretização das demandas populares, tomando como base a 6ª região do Município de Patos-PB, nos ciclos do exercício ano 2011 a 2018. Assim, na tentativa de atingir tal objetivos, foi realizado a busca documental sobre o tema, em revista, jornais, artigos e documentos do estado da Paraíba, onde nos arremete discutir os resultados desta pesquisa, com o objetivo de responder algumas lacunas e objetivos propostos. Portanto, foram apresentada as características que define ODE-PB de acordo com suas normas, como também a sua institucionalização e a metodologia aplicada. Consecutivamente foram analisadas as variáveis, levando em consideração a participação popular, os recursos destinados ao Orçamento Democrático Estadual, e fazendo a comparação com o Orçamento do Estado da Paraíba que por sua vez, tem que está aprovado pela Lei Orçamentária. Devem ser levado também em consideração a (Dimensão Financeira) e variável canais e Métodos de divulgação dos resultados, mostrando a maior transparência juntamente ao Projeto do OP- orçamento Participativo. Neste contexto está inserido a Dimensão Administrativa. Portanto, o estado mostrou que o OD da Paraíba, foi bastante favorável quanto a participação dos cidadãos em questões de envolvimento da população que reivindicando uma vida melhor, priorizando ações básicas como, saúde, educação, segurança pública, abastecimento d’agua e infraestrutura. Conclui-se que o OD estadual da Paraíba, sempre esteve voltado a melhor distribuição dos recursos, especialmente na 6ª região Patos-PB, onde alcançou o seu objetivo, pontuando com desempenho e seriedade. Uma vez que todas as reivindicações apontadas nas audiências regionais foram atendidas.Item Orçamento público: um instrumento para o exercício do controle social(2020-05-08) Marques, Daiane Cristine Freire; Silva, Maria do Socorro Anselmo; http://lattes.cnpq.br/5191581513666083; http://lattes.cnpq.br/7166698338943119O estado possui funções definidas constitucionalmente, eficiência, equidade e estabilidade. Para exercê-las é necessário respeitar e agir conforme os princípios administrativos, agindo de maneira eficiente e transparente, respeitando os critérios de economicidade e efetividade buscando garantir à sociedade os bens e serviços não produzidos pelo mercado. O planejamento, materializado pelo orçamento público, importante ferramenta de gestão, e pelo controle, exercido em suas diversas formas, seja o controle interno, o controle externo ou o controle social constituem ferramentas importantes para a eficiência do estado. Desta forma, o objetivo do estudo é analisar o orçamento público na perspectiva de um instrumento de controle social. Para isso realizou-se uma pesquisa bibliográfica embasando uma revisão teórica acerca do tema. O que foi constatado é que se todos os atores envolvidos fizerem sua parte com compromisso e responsabilidade poderá possibilitar o alcance dos resultados esperados por parte dos serviços prestados pelo estado.Item Fomento ao controle social: a participação da sociedade na gestão pública sob a ótica da Controladoria-Geral da União(2020-01-16) Costa, Luciano Elpídio; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/9516360931709854O controle social é um mecanismo de participação popular na gestão pública que pode favorecer o controle dos atos dos governantes públicos e assim proporcionar o bem-estar da população brasileira. Esta pesquisa teve por objetivo geral investigar sobre quais fundamentos a Controladoria-Geral da União enseja a participação cidadã na Administração Pública. O delineamento da pesquisa foi baseado na pesquisa documental. A análise de dados foi fundamentada na análise temática por ser um método para identificar, analisar, organizar, descrever e reportar temas encontrados em um conjunto de dados. A investigação propiciou o entendimento pelo qual o controle social se efetiva através da iniciativa de ente público em oportunizar a participação ativa da sociedade através de mecanismos de exercício de controle, formas de exercício de controle social com participação popular na gestão pública e possibilidades de interação entre a Controladoria-Geral da União e a sociedade. Concluiu-se que a instrumentalização por parte da Controladoria-Geral da União no que diz respeito ao “Controle Social” pode promover o envolvimento e a participação da sociedade nas ações dos gestores públicos mediante a deliberação, manifestação, formulação de propostas de melhorias para uso devido do tesouro público.Item O Portal da Transparência: do que se diz e o que se faz com o cartão de pagamento do Governo Federal(2020-10-06) Fontes, Ewerton Fernandes Rafael Pereira de; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218Com a criação do Portal da Transparência do Governo Federal, a sociedade brasileira passou a dispor de uma nova ferramenta para suprir a demanda sobre o controle social. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar como o Portal da Transparência do Governo Federal proporciona a transparência dos dados sobre a utilização dos recursos públicos através do uso de Cartão de Pagamento do Governo Federal no ano de 2019. Esta pesquisa teve caráter exploratório, os dados foram obtidos através do Painel “Cartões de Pagamentos” do Portal da Transparência e foram analisados através de categorias temáticas ou unidades de análise. Os resultados revelam que o Portal da Transparência do Governo Federal disponibiliza dados sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal, porém, existe um descompasso quanto à finalidade do uso do cartão de pagamento que é o suprimento de fundos e atendimento a eventuais despesas. Conclui-se com esta pesquisa que o Portal da Transparência permite a divulgação dos gastos públicos federais e com esta prática é possível verificar a falta de publicidade de determinados órgãos que usam o Cartão de Pagamento do Governo Federal, o descumprimento no atendimento a eventuais despesas e ausência de planejamento no uso dos recursos públicos.