02. Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia (UAEADTec)
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Resultados da Pesquisa
Item Os conselhos estaduais de políticas públicas de cultura como instituição da democracia participativa para a elaboração do Sistema Nacional de Cultura do Brasil(2024-12-03) Sousa, Thaynna Leocádio Trajano Lacerda; Pinho, Marco Aurélio Benevides de; http://lattes.cnpq.br/2714666465429956; http://lattes.cnpq.br/2242015432332238O Estudo objetiva analisar a eficiência da participação social nos conselhos estaduais de política cultural de maneira a permitir a elaboração de um Sistema Nacional de Cultura (SNC). Com metodologia dedutiva, descritiva, composto por uma revisão de literatura científica e documental a respeito do histórico dos conselhos de políticas publicas de cultura e democracia participativa, com uma aplicação um formulário online para analisar a percepção de conselheiros a respeito de participação social e SNC. É possível analisar que 55,56% auto declara-se deliberativo, desse modo, com caráter decisório, sobre suas funções, assim obtendo a capacidade de produzir decisões vinculantes sobre políticas públicas, onde 61,1% dos conselheiros consideram a participação social satisfatória na discussão sobre políticas de cultura e institucionalização do SNC. Porém a respeito do controle social e produção de políticas mais direcionada ao atendimento das demandas sociais culturais, os conselhos enfrentam grandes obstáculos de articulação política e autonomia.Item Políticas públicas educacionais para inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista(2024-12-07) Coelho, Roberta Maria; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948; http://lattes.cnpq.br/1509017945545193Este trabalho busca avaliar a efetividade das políticas públicas educacionais para a inclusão de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A pesquisa utilizou uma revisão integrativa da literatura, envolvendo artigos publicados entre 2019 e 2024, com foco na identificação das principais barreiras e lacunas para a efetiva inclusão de pessoas com TEA. Os resultados indicam que, embora exista um arcabouço legal robusto, ainda há desafios significativos na implementação das políticas, especialmente devido à falta de formação adequada dos educadores e de recursos especializados. Conclui-se que é necessário um maior compromisso com práticas inclusivas e formação interdisciplinar para garantir uma inclusão mais efetiva e equitativa.Item Políticas públicas municipais e desenvolvimento sustentável: o papel do PPA 2022-2025 de Carpina no fomento ao ODS 4(2024-12-05) Santana, Deivson Lucas Fonseca de; Salviano, Kaline Maria Tenório; http://lattes.cnpq.br/5540784406933121; http://lattes.cnpq.br/4152491138274850Tendo em vista a crescente importância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em nível global, a presente pesquisa tem como finalidade abordar as políticas públicas municipais relacionadas à educação em Carpina e sua associação com o desenvolvimento sustentável, a fim de se identificar, por meio do Plano Plurianual (PPA) 2022- 2025, como as políticas públicas educacionais do município contribuem para o fomento do ODS 4. Optou-se, então, por realizar uma pesquisa qualitativa, utilizando de entrevistas e levantamento documental, para a coleta de dados. Diante disso, verifica-se que as políticas públicas existentes no PPA do município são direcionadas ao ODS 4, as legislações municipais são orientadas para a implementação dessas políticas e os desafios apresentados pelos gestores revelam que as dificuldades enfrentadas são específicas a cada unidade escolarItem Estudo da política nacional de atenção à saúde integral da mulher com ênfase na mortalidade materna : uma análise na região metropolitana do Recife(2024-08-31) Souza, Thamyrys Emmanuelly dos Santos; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/7289170665244423A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da mulher foi lançada pelo Ministério da Saúde em 2004 visando enfatizar o compromisso do governo com a implementação de ações voltadas à saúde feminina. Apesar disso, ainda persistem problemas relacionados à saúde da mulher. Um dos prin-cipais problemas é a mortalidade materna, por ser uma tragédia evitável em 92% dos casos. Nesse sentido, o objetivo geral deste estudo foi analisar a eficácia da Política Nacional de Atenção à Saúde Integral da Mulher com ênfase na mortalidade materna na região metropolitana do Recife, no período de 2012 a 2022. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório com abordagem quantitativa. Os dados foram obtidos através de levantamento documental das políticas públicas existentes para combate à mortalidade materna e no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), disponibilizados pelo Departamento de Informática à Saúde – DATASUS/MS. A amostra obtida contabilizou 355 óbitos maternos na região metropolitana do Recife no período de 2012 a 2022. De acordo com o perfil socioeconômico a maior prevalência de mortalidade materna é encontrada em mulheres de cor parda, solteiras, com 8 a 11 anos de escolaridade e na faixa etária de 30 a 34 anos. Percebe-se que mesmo com a criação da PNAISM, a garantia do direito da mulher de acesso à saúde integral e especializada ainda é fragilizada, principalmente para as mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Mesmo com a criação de programas para o fortale-cimento da PNAISM não existe a garantia da realização do pré-natal, ferindo os direitos de acesso integral e universal aos serviços de saúde. Esse resultado mostra que a morte materna precisa de políticas públicas eficazes para a diminuição e combate desse tipo de morte.Item A efetividade da participação cidadã na tomada de decisões em políticas públicas no município de Juripiranga-PB(2024-08-17) Souza, Paulo Roberto do Nascimento; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/1871000345077900O presente trabalho tem como finalidade analisar a eficácia da participação cidadã na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas no município de Juripiranga, Paraíba. A pesquisa aborda temas fundamentais como democracia e participação cidadã, definição e processo de formulação de políticas públicas, e a importância da participação cidadã na tomada de decisões. Analisou-se também alguns instrumentos de participação cidadã, sendo estes: audiências públicas, conselhos municipais e orçamento participativo. O objetivo geral é compreender como a participa-ção social influencia as políticas públicas no município de Juripiranga-PB, enquanto os objetivos específicos são investigar e descrever os métodos e canais mais comuns e eficazes de participação cidadã, examinar a influência dos cidadãos no conteúdo e qualidade das políticas públicas, analisar as barreiras à participação efetiva, e desenvolver diretrizes para uma participação cidadã mais eficaz. A pesquisa, de natureza básica e cunho explo-ratório, utiliza métodos qualitativos e quantitativos para coletar e analisar dados sobre a participação cidadã em Juripiranga. Os resultados indicam que a participação cidadã, quando efetivamente facilitada, pode melhorar significativamente a qualidade das políticas públicas. No entanto, a pes-quisa também identifica diversas barreiras, como a falta de informação, apatia política e burocracia excessiva, que limitam a participação efetiva dos cidadãos. O estudo conclui com a proposta de um conjunto de diretrizes para os governos municipais, visando promover uma participação cidadã mais ativa e efetiva na tomada de decisões em políticas públicas, garantindo assim uma gestão pública mais democrática e inclusiva.Item Políticas de assistência estudantil como instrumentos para evitar a evasão escolar(2024-08-17) Pires, Natália Raquel de Souza; Machado, Luiz Cláudio Ribeiro; http://lattes.cnpq.br/6359712741593257; http://lattes.cnpq.br/3541667656083929A evasão escolar é um tema importante dentro das políticas de educação porque tem relação direta com o nível de escolaridade dos indivíduos, o que, por sua vez, está diretamente relacionado ao desenvolvimento humano e sustentável dos territórios. No Brasil, diferentes políticas de assistência estudantil estão ativas visando diminuir os níveis de evasão nas escolas. Tais políticas tem recortes de viabilidade por grupos sociodemográficos historicamente vulnerabilizados, a exemplo de raça, territórios, gênero e classe econômica. Neste artigo, em formato de ensaio, faz-se um apanhado dos principais motivos para evasão escolar encontrados na literatura e das principais políticas de assistência social que contribuem com a manutenção dos estudantes na escola. Em seguida, é discutido para onde podemos caminhar com as políticas de assistência estudantil para minimizar as causas evitáveis de evasão escolar e, consequentemente, melhorar os níveis de escolaridade e as condições de vida da população.Item Políticas públicas na educação infantil : Um estudo da inclusão de crianças com (TEA) Transtorno do Espectro Autista, na rede municipal de ensino em Limoeiro-PE(2024-08-31) Cabral, Márcia Gabriela de Melo; Barbosa, Antônio Maria Pereira; http://lattes.cnpq.br/7274411488341929; http://lattes.cnpq.br/1422211764217749O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que afeta o de-senvolvimento da comunicação, socialização e comportamento das crianças. No entanto, com o apoio adequado e políticas educacionais inclusivas, essas crianças têm a oportunidade de aprender e crescer de acordo com o seu potencial único. Nesta pesquisa, exploraremos em profundidade a contribuição das políticas públicas destinadas à inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino em Limoeiro, Pernambuco. Embasando propostas de aprimoramento das políticas destinadas às pessoas com deficiência do TEA visando garantir o acesso equitativo e a qualidade da educação para todas as crianças com esta deficiênciaItem Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lagoa de Itaenga - PE: contribuições para a implantação, monitoramento e avaliação das políticas públicas na gestão 2020-2023(2024) Santana Irmão, José Severino de; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/7577881276946942Os conselhos de políticas públicas foram previstos na Constituição Federal de 1988 e esta atribuiu ao legislador a possibilidade de construir leis específicas que favorecessem a participação social nas ações estatais de gestão, monitoramento e avaliação das políticas setoriais, dentre elas as voltadas para a criança e o adolescente. Passados 35 anos de promulgação da Constituição, e 33 da regulamentação do seu artigo 227 - que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente e nele a figura do Conselho de Direi-tos e suas premissas de atuação - como estão organizados e quais as contribuições destes espaços para a consolidação destas políticas em um município do interior do Brasil, como Lagoa de Itaenga – PE? É esta ques-tão que a pesquisa em tela pretende investigar. Através de uma pesquisa exploratória, qualitativadescritiva, com o emprego da técnica de análise documental, bem como da revisão de literatura e com a utilização de dados coletados junto ao COMDICA em Lagoa de Itaenga, foi possível perceber a presença histórica da sociedade civil, as prioridades, escolhas e caminhos seguidos pelo conselho para garantir os direitos humanos do seu público alvo. Por fim, conclui-se que a presença de um conselho setorial atuante, no tempo e em sua realidade, apresenta contribuições significativas para ampliar a participação da sociedade civil em espaços de discussão, monitoramento e avaliação das políticas públicas.Item O papel do professor nas estratégias de ensino para crianças autistas: uma análise das práticas inclusivas no município de Passira/PE(2024-08-31) Silva, José Fagner da; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075Nos últimos anos, muitas crianças autistas têm chegado às salas para se-rem incluídas. A escola ainda se mostra despreparada para lidar com todos os desafios na inclusão de crianças com espectro autista no dia a dia escolar. Esta pesquisa tem como objetivo analisar o papel do professor e as práticas pedagógicas nas estratégias de inclusão e ensino inclusivos para crianças autistas em Passira/PE a partir de uma abordagem acerca do contexto do Transtorno do Espectro Autista; de um diagnóstico acerca da Situação Atual das Políticas Públicas para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); identificando as Práticas Pedagógicas dos Professores do Ensino Fundamental para Lidar com Alunos com Transtorno do Espectro Autista em Passira-PE; investigando as estratégias pedagógicas adotadas pelos professores para atender às necessidades específicas dos alunos autistas; e avaliando o nível de conhecimento e capacitação dos professores em relação ao TEA. O referencial teórico contemplou discus-sões acerca do conceito de autismo, por meio das teorias e leis como: de Orrú (2012), Cunha (2017), Rodrigues (2010), Manual do Autismo (2016), (Lei Federal n° 12.764), dentre outros. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em pesquisas bibliográficas, pesquisa de campo em que se aplicou um questionário e uma entrevista com professores da Escola Mul. Maurina Rodrigues dos Santos, município de Passira. A pesquisa foi realizada com cinco professores que possuem crianças autistas na sala de aula. Com base nos resultados e discussões apresentadas, considera-se que os professores possuem conhecimentos acerca do Espectro Autista, mas necessitam de formações pedagógicas continuadas para melhor ensinar e dar suporte ao ensino aprendizagem das crianças com TEA.Item Análise da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife de 2020 a 2024(2024-08-31) Nascimento, Janaina Martins do; Jeremias Júnior, Jair; http://lattes.cnpq.br/7159566689096665; http://lattes.cnpq.br/2728879765511280O estudo analisa a aplicação e o impacto das políticas públicas da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife entre 2020 e 2024, focando em indicadores de desempenho e resultados. Os objetivos incluem avaliar os programas Bolsa Família e Capacitação Profissional, identificar desafios como restrição orçamentária e capacitação de servidores, e comparar com dados anteriores. O período foi desafiador devido à pandemia de Covid-19, que exigia respostas rápidas. Com cerca de 50% das famílias em Recife vivendo em pobreza, a necessidade de políticas públicas eficazes é clara. O Programa Bolsa Família, regido pela Lei n° 14.601 de 2023, foi crucial durante a pandemia, embora o número de beneficiários tenha caído para 145.281 em julho de 2024, devido a mudanças nos critérios de elegibilidade e melhorias econômicas. A análise dos benefícios do programa mostra esforços para adaptar o suporte, enquanto iniciativas como o Gás de Cozinha e o Projeto Qualifica nas Comunidades ampliam as estratégias de apoio. O estudo enfrenta limitações, como inconsistência de dados e o impacto da pandemia. Futuras pesquisas devem avaliar o impacto longitudinal, critérios de elegibilidade, eficácia administrativa e participação comunitária, visando aprimorar as políticas públicas de assistência social.