Lei de Acesso à Informação e Usabilidade em Plataformas Digitais: Um estudo em sites de Prefeituras do Agreste Setentrional Pernambucano
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2019
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O acesso à informação é um direito fundamental ligado à noção de democracia. No Brasil, a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), associada ao uso das Tecnologias de Informação e Comunicação, possibilitou a oferta da transparência nos meios digitais. As condições de usabilidade de um sítio eletrônico, que se referem à facilidade de uso, tornam-se um aspecto fundamental para o acesso efetivo da sociedade às informações públicas. Este trabalho tem como objetivo geral analisar as condições de usabilidade de sites de prefeituras de municípios localizados no agreste setentrional pernambucano quanto à conformidade à legislação e diretrizes estabelecidas pelo governo federal para o acesso à informação.Utilizou-se a metodologiade pesquisa descritiva, a partir da observação dos sites por meio de uma lista de verificação, elaborada com base nos requisitos da LAI e nas diretrizes da Cartilha de Usabilidade do Governo Federal (2010), a fim de examinar como as informações se apresentam nestes portais. No contexto da LAI, sobressaiu-se que o atendimento a acessibilidade está presente em todos os sites,mesmo que de forma parcial, enquanto em relação as recomendações da Cartilha de Usabilidade, o resultado mais evidente é a necessidade de aprimoramento do mecanismo de caixa de busca.
Referência
ALVES, Diane Carla da Silva. Lei de Acesso à Informação e Usabilidade em Plataformas Digitais: Um estudo em sites de Prefeituras do Agreste Setentrional Pernambucano. 2019. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração Pública)- Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, 2019.
