Estudo de conformidade legal dos processos licitatórios no município de Poção - PE

Abstract

As licitações são processos criados com o intuito de gerar transparência de como os recursos públicos estão sendo gastos, uma vez que todo o processo deve ocorrer de forma pública e transparente a todos, pois apenas as propostas são sigilosas. Prevista pela Lei nº 8.666 de junho do ano de 1993, a Licitação possuía inicialmente cinco modalidades licitatórias amparadas pela Lei das Licitações: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso e Leilão, já sua sexta modalidade conhecida como Pregão, está amparada pela Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002. O objetivo do artigo é investigar a realização dos processos licitatórios no município de Poção-PE no período de 2017 à 2020, de modo a identificar se eles cumprem às legislações. A metodologia escolhida foi de natureza qualitativa, e a pesquisa foi feita por meio de análise documental. Os resultados encontrados indicam que o município de Poção, no período de 2017 à 2020, teve o ‘pregão presencial’ como a modalidade mais realizada, apresentando um percentual de 54% ao longo desse período. Identificou-se também que algumas modalidades apresentaram inconformidades, como na ‘tomada de preço’ e nas ‘contratações diretas’, mas especificamente nas dispensas. Conclui-se, dessa forma que, no município de Poção-PE a modalidade pregão presencial é a mais utilizada, apresentado uma diferença grande se comparada com as outras modalidades, algumas modalidades como concurso e concorrência não foram utilizadas no período indicado e que mesmo diante de algumas inconformidades o município de Poção atende aos requisitos legais na grande parte de seus processos licitatórios, aproximadamente 98%.