Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): vantagens e desvantagens da gestão pelos fundos de previdência municipais

Abstract

Atualmente existem no Brasil três tipos de regimes de previdência social, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e a Previdência Privada (BRASIL, 1988), assegurando ao contribuinte benefícios e direito a aposentadoria. O presente trabalho tem por objetivo analisar as vantagens e desvantagens do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), adotado por grande parte dos estados e municípios brasileiros. O artigo promove uma discussão quanto à segurança que o regime de previdência oferece para os beneficiários, assim como para os contribuintes filiados (servidores ativos) que têm em seus vencimentos um percentual que é descontado e repassado para os institutos de previdências (MPS, 2008, portaria nº 402). A gestão de risco faz parte do RPPS e também será abordada nesta produção, uma vez que a política de investimento é adotada pelo RPPS, a fim de fazer com que sua aplicação seja rentável e estável, o que assegura aos beneficiários os seus devidos rendimentos. Este texto parte de um estudo nas legislações que instituíram e que regem os RPPS, bem como a análise em sites e portais que abordam o tema. A pesquisa foi realizada com base em dados coletados na sede do Regime Próprio de Previdência Social da cidade de Orobó, situada no Estado de Pernambuco - Brasil. Os resultados apontam que há fatores favoráveis e desfavoráveis ao regime mencionado (RPPS), em comparação aos demais tipos de regimes previdenciários.