Políticas públicas para educação inclusiva no município do Recife-PE: a legislação e a prática da equidade no processo de ensino e aprendizagem

Abstract

O presente trabalho objetivou investigar as políticas públicas para a educação inclusiva de crianças com deficiências, na rede municipal de ensino do Recife-PE. O processo investigativo se desenvolveu a partir dos seguintes meios e instrumentos: análise documental, observações e entrevistas semiestruturadas, e para tratamento dos dados coletados foi utilizada a Análise de Discurso. A pesquisa visou compreender a presença das políticas públicas no cotidiano escolar das crianças com deficiências, matriculadas em escolas e salas de aula regulares do referido município. Buscou-se, ainda, analisar em que medida se efetiva a valorização das diferenças nos processos de ensino e aprendizagem, compreendendo que a educação inclusiva deve priorizar o direito à equidade no ensino para crianças com deficiências, de forma a ser ofertada preferencialmente em espaços que promovam a troca de conhecimentos e as diferenças individuais dos estudantes, de forma a possibilitar o crescimento pessoal, cognitivo e social dos mesmos. O processo investigativo tem como base o Estudo de Caso, a partir da seleção de uma escola pertencente à rede municipal de ensino, onde foi estudada a proposta pedagógica da instituição escolar, buscando compreender a perspectiva da educação inclusiva para crianças com deficiências nesse espaço educativo, e ainda, entender como essa proposta promove, ou não, a efetivação da inclusão de pessoas com deficiências, desde o seu acesso até a permanência desses estudantes no âmbito escolar. Os resultados mostram que as ações governamentais se traduzem em atitudes de garantia do acesso desses estudantes aos espaços escolares como cumprimento da legislação, todavia não são oferecidas as condições que possibilitam o pleno desenvolvimento escolar desses discentes como: a necessária formação dos profissionais para atender as especificidades dos estudantes com deficiências; os recursos assistivos indispensáveis ao atendimento da deficiência específica; entre outros. Assim, a não efetivação das políticas públicas educacionais voltadas para os estudantes deficientes tem como consequência a exclusão destes, negando-lhes o direito à educação de qualidade, e, assim, limitando suas possibilidades de aprendizagem.