Escravidão velada: cotidiano dos africanos livres no Arsenal de Guerra de Pernambuco. (1854 – 1864)

Abstract

Em 7 de novembro de 1831, a promulgação de uma lei determinou que todos os africanos escravizados que entrassem no território do Brasil, após aquela data, seriam considerados livres. No entanto, antes de adquirirem a sua liberdade efetiva, eles deveriam ser “alugados em praças a particulares de estabelecimento e probidade conhecida” ou servir como libertos em alguma instituição pública “de mar, fortalezas, agriculturas e de ofícios”, pelo período de 14 anos, como justificativa para sua adaptação ao cotidiano do Império. Em Pernambuco, uma das repartições públicas que mais recebeu africanos livres, foi o Arsenal de Guerra, sendo matriculados nessa instituição, até o ano de 1856, mais de 92 africanos. A diretoria do arsenal recebia do governo provincial uma quantia de 240 réis por africano livre para vesti-los, curá-los e alimentá-los – um valor reputado, pelos próprios diretores, como insuficiente para custear essas despesas. Grande parte dos africanos livres não possuíam uma função fixa e podiam trabalhar tanto nas oficinas, produzindo manufaturados, como em serviços de manutenção do prédio onde funcionava o arsenal. Sendo assim, apoiada em diversos ofícios legados pela burocracia do Arsenal de Guerra, cujo acervo pertence ao Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (APEJE), o presente artigo tem como proposta analisar os tipos de serviços, as condições de trabalho e a resistência dos africanos livres no Arsenal de Guerra de Pernambuco, no período de 1854 a 1864.