Animal não-humano como portador de direitos: uma análise de medidas adotadas para a proteção animal no sertão do Pajeú

Abstract

O presente trabalho defende os animais não-humanos como portadores de direitos, uma vez que esses são seres sencientes. Esta pesquisa tem como objetivo identificar Políticas Públicas e Organizações destinadas a conscientização da sociedade sobre a importância de respeitar todas as formas de vida, além de medidas que possibilitem a esses seres uma vida digna nos municípios pernambucanos do sertão do Pajeú. Além disso, é objetivo deste trabalho, identificar as normativas vigentes relacionadas à proteção do animal não-humano, analisando os direitos destes a partir da compreensão deles enquanto portadores de direitos, apontando no ordenamento pátrio as normativas que abordam a situação deles. O referencial teórico contemplou discussões acerca de teorias que defendem os animais como seres que merecem respeito e reconhecimento de sua dignidade, enquanto seres fundamentais para a vida, foram temas centrais a discussão sobre Senciência e rompimento com antropocentrismo. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em um estudo qualitativo, de caráter exploratório, com a utilização da técnica de revisão bibliográfica e um estudo documental, realizando entrevistas com as principais organizações defensoras de animais nos municípios que compõem o sertão do Pajeú, em Pernambuco. Os dados obtidos indicam que ainda existe uma forte visão de superioridade humana, que dificulta o reconhecimento e ações em prol dos animais. Com base nos resultados e discussões apresentadas, considera-se que é necessário investir em políticas públicas em prol dos animais não humanos.