Implantação do sistema de controle interno: um estudo de caso no município de Pesqueira/PE

Abstract

O presente trabalho tem como foco principal a abordagem de um tema atual e relevante para a sociedade - o controle interno - considerado uma ferramenta fundamental no apoio à gestão pública. De caraterísticas essencialmente preventivas, essa ferramenta também possui características corretivas e/ou punitivas de atos ilícitos que venham a ser detectados, buscando garantir a função essencial da administração pública que é atender as necessidades da população e garantir o bem-estar social. Feitas estas considerações, o tema deste estudo foi desenvolvido com o propósito de compreender como foi criado e implantado o sistema de controle interno no município de Pesqueira-PE, qual a sua importância, como contribui para tornar a gestão municipal mais eficiente, quais as principais dificuldades enfrentadas, enfim, que resposta ele pode oferecer à população quanto ao controle dos recursos públicos e a transparência da gestão municipal. Para tal, procedeu-se uma entrevista com o controlador do município, no mês de março de 2019, utilizando-se um roteiro semiestruturado. Os principais resultados apontam que apesar da existência de cinco vagas para auditores, previstas em Lei, seu quadro funcional é formado atualmente por apenas dois servidores, e indicam também a falta de auditorias internas pela inexistência de auditores. Apesar das limitações, o Sistema de Controle Interno dá suporte à gestão municipal nas tomadas de decisões e auxilia os órgãos de controle externo na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, atuando também no acompanhamento da execução orçamentária e na defesa do patrimônio, oferecendo à população serviços de ouvidoria, informação ao cidadão e Portal da Transparência.