Bacharelado em Ciências Sociais (Sede)
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Resultados da Pesquisa
Item Os Princípios Yogyakarta na igualdade de gênero das pessoas LGBTQIAP+ e seu impacto no Brasil(2023-09-19) Prazeres, Paulo Joviniano Álvares dos; Sousa, João Morais de; http://lattes.cnpq.br/9057718684364301; http://lattes.cnpq.br/8219143137437690Este trabalho tem como objetivo analisar os Princípios de Yogyakarta e seu contexto histórico, contextualizando-os dentro do panorama global dos direitos humanos e da luta por igualdade de gênero e diversidade sexual, visando compreender como foram aplicados e recepcionados pela legislação brasileira, observando os desafios, avanços e obstáculos encontrados na incorporação desses princípios em políticas públicas, legislações e práticas sociais. Isso porque, os Princípios de Yogyakarta são mais do que um mero documento; eles representam um compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A pesquisa demonstra que a aplicação desses princípios tem sido constante nas ultimas decisões do judiciário brasileiro, bem como, contribuem para a realização de políticas públicas igualitárias, entretanto, ainda há muito a ser avançado e conquistado pela comunidade LGBTQIAP+.Item O dom do corpo: aspecto legais da doação de órgãos no Brasil(2022-10-10) Silva, Anne Karolayne Santana da; Leitão, Maria do Rosário de Fátima Andrade; http://lattes.cnpq.br/8086721690207482; http://lattes.cnpq.br/8791202126638865O presente trabalho se constrói a partir da pesquisa de iniciação científica desenvolvida na Fundação Joaquim Nabuco (PIBIC/FUNDAJ/CNPq) entre 2019 e 2020 e tem por objetivo analisar como a doação e o transplante de órgãos são compreendidos na legislação brasileira a partir de proposições legislativas disponíveis no site da Câmara dos Deputados, Senado Federal Brasileiro e Supremo Tribunal Federal. O estudo foi realizado a partir de levantamento bibliográfico acerca da sociologia do corpo, especialmente no que diz respeito à doação e transplante de órgãos no Brasil; também foi montado um banco de dados online contendo Teses, Dissertações, Artigos, Livros, Notícias e Projetos de Lei acerca da doação e transplante de órgãos. Foram reunidos e analisados cento e dois Projetos de Lei, disponíveis no site da Câmara dos Deputados e Senado Federal Brasileiro, de um período histórico que compreende de 1982 ao primeiro semestre de 2020, destes, três foram elencados para serem abordados neste trabalho. Para analisar os PLs escolhidos, seguindo uma abordagem sociológica, utilizamos como aporte teórico textos dos autores: David Le Breton (2012), Alexandre Zarias (2019), Philipe Steiner (2004) Michel Foucault e Jandir Pauli (2019). Foram utilizados ainda textos informativos disponíveis nos sites de órgãos governamentais, bem como o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul. Os PLs selecionados para análise neste trabalho foram PL 727/2019, 729/2019, e PL 137/2020; dos quais os dois primeiros dispõem sobre a doação compulsória de órgãos e o último propõe alteração no art. 4 da lei 9.434 de 04 de fevereiro de 1997, que atualmente regula a doação e o transplante de órgãos no Brasil, para que seja vetada a possibilidade de interferência familiar quando o falecido houver determinado de forma escrita autorização expressa para a remoção de seus órgãos para fins de transplante e terapêuticas post mortem.Item Sociologia da infância: reflexões sobre a primeira infância a partir da Lei 13.257/2016(2021-03-04) Assunção, Thamires Fernandes de; Leitão, Maria do Rosário de Fátima Andrade; http://lattes.cnpq.br/8086721690207482; http://lattes.cnpq.br/7246703005096755Este artigo objetiva analisar o artigo 4º da lei 13.257/2016, buscando entender a sua concepção social e sua relação com a primeira infância. A pergunta de pesquisa busca identificar qual a concepção de criança a lei aborda a partir de uma conjuntura desigual da sociedade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que focou o artigo 4º da lei 13.257/2016, a partir do debate teórico fundamentado na sociologia da infância, história social da criança e políticas públicas para primeira infância, no diálogo entre reflexões teóricas e os dados publicados pelo Inep, IBGE e Fundação ABRINC. A importância desta lei, considerada um marco legal para a primeira infância é inquestionável, no entanto, algumas questões relativas a reduzir as desigualdades sociais, respeitar a diversidade em seus contextos sociais e culturais, o atendimento integral e integrado e a promoção da cultura de proteção e promoção da criança, são muitos dos caminhos a serem trilhados para a concretização de ações que atendam ao interesse da criança e a sua condição de direitos e de cidadã.