Avaliação da rotulagem do mel comercializado em Recife - PE: à luz da legislação brasileira vigente

Abstract

A rotulagem de alimentos de origem animal é um instrumento essencial para garantir a segurança do consumidor, a rastreabilidade dos produtos e o acesso à informação clara e adequada. No caso do mel, alimento amplamente consumido por seu valor nutricional e terapêutico, a rotulagem assume uma importante estratégia para a saúde pública, especialmente diante do crescimento da apicultura em Pernambuco e da comercialização informal em feiras e mercados públicos. Este trabalho tem como objetivo avaliar a conformidade da rotulagem do mel comercializado em Recife - PE à luz da legislação brasileira vigente, com destaque para as Instruções Normativas nº 11/2000, nº 67/2020, nº 75/2020 (MAPA) e a Resolução RDC nº 429/2020 (ANVISA). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo e documental, baseada na observação direta de 40 embalagens de mel, das quais 32 possuíam rótulos. A análise foi conduzida por meio de checklist normativo, distribuído em cinco categorias principais: origem do produto, segurança sanitária, atendimento ao consumidor, cuidados à saúde e informações nutricionais. Os resultados indicaram que 20% das amostras não apresentavam rótulo, enquanto entre as embalagens rotuladas, observou-se elevada incidência de inconformidades, principalmente quanto à ausência de registro sanitário, lista de ingredientes, informações de validade e advertências obrigatórias. Constatou-se também a escassez de dados de contato e presença limitada de orientações nutricionais. Esses achados evidenciam a fragilidade da rotulagem no comércio local e os riscos associados à informalidade. Conclui-se que é urgente fortalecer a fiscalização, ampliar a capacitação técnica de produtores e comerciantes, além de promover ações educativas voltadas à correta rotulagem, com vistas à valorização da cadeia apícola local, à proteção da saúde pública e à inserção competitiva do mel pernambucano em mercados formais.