Caminhos do PNE 2014-2024: implicações da Emenda Constitucional 95 para a educação brasileira

Abstract

As implicações da promulgação da emenda constitucional 95/2016 na efetivação da meta 20 do Plano Nacional De Educação no decênio 2014-2024. Este trabalho tem como objetivo geral analisar os impactos causados pela concretização desta Emenda Constitucional, que versa sobre a implantação de um novo regime fiscal, no cumprimento da meta 20 do PNE que trata da ampliação do investimento público em Educação pública, ao patamar de 10 por cento do PIB até o final da vigência do Plano. Os dados foram obtidos através de um levantamento bibliográfico minucioso aos poucos documentos publicados sobre estes temas devido a sua contemporaneidade. Os resultados mostram que a perspectivas da ampliação dos investimentos públicos em educação pública após a consolidação da Emenda Constitucional 95/2016 que vigorará por vinte exercícios financeiros, que correspondem há vinte anos a partir de 2017, passarão por um arrocho financeiro que praticamente congelará os investimentos em educação pública afetando não só a meta destacada por este trabalho do Plano Nacional de Educação, como todas as outras 19 metas que visam estabelecer um novo modelo de educação no Brasil. Com a implementação da Emenda Constitucional não serão alcançados os objetivos do Plano Nacional de Educação pública pelos próximos anos no Brasil.