TCC - Bacharelado em Ciências Sociais (Sede)
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Item Gravidez forçada é tortura: acesso ao aborto legal nos casos de estupro de vulnerável na Região Metropolitana do Recife(2024-03-07) Buitron, Lara de Oliveira; Bezerra, Gabriella Maria Lima; http://lattes.cnpq.br/8954499933466652; http://lattes.cnpq.br/9636731145979747A partir da coleta de dados sobre aborto legal, morte materna, óbito fetal, nascidos vivos e estupro de vulnerável nas quatorze cidades da Região Metropolitana do Recife, a presente monografia pretende discutir a discrepância do número de meninas que acessam o aborto legal, nos casos de estupro de vulnerável, em relação ao número de crianças mães. Usando teoria feminista contemporânea, principalmente brasileira, articulando os achados bibliográficos da pesquisa sobre aborto legal no país com os conceitos de justiça reprodutiva, democracia e direitos à infância plena das crianças e adolescentes.Item Sociologia da infância: reflexões sobre a primeira infância a partir da Lei 13.257/2016(2021-03-04) Assunção, Thamires Fernandes de; Leitão, Maria do Rosário de Fátima Andrade; http://lattes.cnpq.br/8086721690207482; http://lattes.cnpq.br/7246703005096755Este artigo objetiva analisar o artigo 4º da lei 13.257/2016, buscando entender a sua concepção social e sua relação com a primeira infância. A pergunta de pesquisa busca identificar qual a concepção de criança a lei aborda a partir de uma conjuntura desigual da sociedade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que focou o artigo 4º da lei 13.257/2016, a partir do debate teórico fundamentado na sociologia da infância, história social da criança e políticas públicas para primeira infância, no diálogo entre reflexões teóricas e os dados publicados pelo Inep, IBGE e Fundação ABRINC. A importância desta lei, considerada um marco legal para a primeira infância é inquestionável, no entanto, algumas questões relativas a reduzir as desigualdades sociais, respeitar a diversidade em seus contextos sociais e culturais, o atendimento integral e integrado e a promoção da cultura de proteção e promoção da criança, são muitos dos caminhos a serem trilhados para a concretização de ações que atendam ao interesse da criança e a sua condição de direitos e de cidadã.